Tudo sobre NDA: o que é e como fazer um acordo de confidencialidade

Você já deve estar cansado de saber que negociar, formalizar um contrato e cuidar de todos os processos e todos os detalhes de um negócio requer cuidados especiais, principalmente quando se tratam das respectivas consequências jurídicas.

Pense, por exemplo, se uma informação sigilosa e essencial da sua empresa for divulgada. O que você pode perder com isso? Quais serão os prejuízos da sua empresa?

Pois bem. Nesse contexto é que surge a necessidade de um NDA. Ou seja, um acordo de não divulgação.

Mas se engana quem pensa que um NDA serve exclusivamente para grandes projetos ou empresas imensas. Ele pode (e deve!) fazer parte das rotinas contratuais de todas empresas, das startups até multinacionais. 

Pensando nisso, esse artigo tem o objetivo de desmistificar o conceito de NDA e esclarecer elementos que são fundamentais para as empresas.

O que é NDA?

Antes de mais nada, é importante entender o que é exatamente um NDA. A sigla NDA refere-se ao termo inglês Non Disclosure Agreement que, em português, significa acordo de não divulgação – ou termo de confidencialidade. 

De maneira geral, o termo de confidencialidade é um acordo em que ambas as partes ou apenas uma delas se compromete a não divulgar e nem utilizar as informações sigilosas às quais têm acesso. 

Ou seja, como o próprio nome sugere, o objetivo do NDA é proteger, formal e legalmente, os segredos industriais, comerciais e todas as informações sigilosas de uma empresa. 

Imagine, por exemplo, duas empresas (cada uma com suas pessoas colaboradoras) envolvidas em um único projeto. Como garantir a proteção dos segredos industriais de ambas? E se os ingredientes de um novo produto caem nas mãos das empresas concorrentes? 

Nesse ponto, para que seja válido e forneça a segurança necessária, o NDA precisa detalhar expressamente quais são os conceitos, os processos, os produtos, os serviços e as informações que estarão resguardadas.

De todo modo, pode-se fazer o NDA de forma autônoma em um instrumento próprio ou fazer parte de um contrato maior em cláusulas específicas.

Tipos de NDA

Existem três tipos de NDA, que se referem especialmente às partes envolvidas que se obrigam à confidencialidade:

Unilateral

O primeiro tipo é o contrato unilateral, em que apenas uma das partes se obriga ao sigilo e às cláusulas de confidencialidade. 

Ou seja, apenas uma das empresas ou uma das pessoas assina o contrato.

Mútuo ou bilateral

O próximo tipo é o mútuo ou bilateral, em que todas as partes assinam o contrato e se obrigam a obedecer e manter sigilo das informações.

Nesse caso, há um equilíbrio entre as obrigações. Isto é, todas as partes se obrigam às mesmas cláusulas. 

Multilateral

Por fim, existe o contrato multilateral, firmado por duas ou mais partes. Nesse tipo, pode-se estabelecer obrigações diferentes e específicas para cada uma das partes.

Quer dizer, as partes podem ter atribuições diferentes e terem que cumprir cláusulas díspares. 

Quando usar NDA

Como você já sabe, existem diversas situações em que um acordo de confidencialidade é simplesmente fundamental para a segurança dos negócios. 

Aqui estão algumas delas:

1. Com as pessoas colaboradoras

Esse é o caso mais clássico e comum. As empresas devem formalizar um acordo de confidencialidade com suas pessoas colaboradoras. 

Afinal de contas, são essas pessoas que lidam diariamente com todos os seus processos e, por consequência, com suas informações mais importantes.

Imagina só o Outback ter os segredos do processo de cozimento das carnes divulgado? Ou, então, os ingredientes sigilosos do McDonald’s caírem na mão da empresa concorrente?

Os exemplos são infinitos. Pense nas consequências de uma empresa ter os detalhes de seu planejamento estratégico ou planos de expansão divulgados pelas pessoas colaboradoras?

2. Com seus fornecedores

Assim como as pessoas colaboradoras, as empresas fornecedoras também têm acesso a muitos processos da empresa.

Como consequência, essas empresas lidam, de maneira bastante fácil, com informações sigilosas e importantes para seu negócio.

3. Com as unidades franqueadas

As redes de franquias devem ter muito cuidado com esse assunto, porque entregam todas as informações, know-how e segredos empresariais para as unidades franqueadas.

Nesse caso, o cuidado com o sigilo deve começar na circular de oferta, mas, de forma alguma, pode se restringir à ela.

4. Com investidores

Sempre que uma pessoa investidora vai além do pitch e quer saber informações mais aprofundadas sobre o negócio, é fundamental começar a pensar em um NDA.

Tendo em vista o tipo de relacionamento, é fácil de prever o quanto esse terreno é sinuoso e requer muita cautela. Deve-se ter cuidado, inclusive, para não transparecer uma falta de confiança em relação ao investidor.

Ao contrário disso, considere levar essa questão como um procedimento de controle fixo das informações da empresa. Quem sabe assim você pode até demonstrar sua cautela e organização e garantir uns pontos a mais. 

A importância do acordo de confidencialidade para os negócios

Imagino que, a esse ponto, você já tenha entendido qual é a importância do acordo de confidencialidade para os negócios.

Sem dúvida, o principal benefício de um NDA é garantir a segurança de informações importantes para a empresa.

Mas aqui estão dois benefícios específicos para esclarecer um pouco mais:

Manter as vantagens competitivas da empresa

Talvez esse seja o ponto principal do NDA. Afinal de contas, nenhuma empresa quer perder exclusividade do uso de uma tecnologia ou de um processo, certo?

Essas questões se referem a um conhecimento interno, que é um grande patrimônio da organização. Mantê-las em sigilo significa manter a vantagem competitiva da empresa em relação às empresas concorrentes.

Evitar problemas de imagem

Pois bem. Ter informações sigilosas sobre comportamentos ou sobre a relação de pessoas colaboradoras não é exatamente algo que donos de negócio querem ter.

No entanto, você deve saber melhor que eu, nem sempre são situações que é possível evitar. 

O melhor, nesses casos, é que fiquem restritas ao ambiente interno e que não prejudiquem a imagem da empresa. 

NDA e LGPD

Como se não bastasse, o NDA também pode ter uma relação direta com a adequação da empresa à LGPD.

Não existem mais dúvidas sobre o valor que os dados têm para as empresas, especialmente diante dos benefícios estratégicos que eles trazem para o negócio.

No entanto, de um bônus surge o ônus. Por um lado, as empresas recebem o valor de acessar dados de seus usuários. Por outro lado, recebem uma nova responsabilidade: a necessidade de garantir a segurança desses dados.

A LGPD surgiu, portanto, como uma forma de regulamentar o compartilhamento de dados online e para garantir mais segurança aos clientes.

Nesse ponto, o NDA pode ser um fator essencial para garantir que tanto as pessoas colaboradoras quanto as fornecedoras (e outros tipos de relacionamento da empresa) cumpram o dever de proteger o sigilo dos dados e, portanto, cumprir as regras da LGPD. 

Como fazer NDA

Agora que você já sabe o que é um NDA e qual é a importância de fazê-lo, vamos ao que importa: aprender como fazer um bom termo de confidencialidade. 

Aqui está um passo a passo para te ajudar:

• Identificação das partes: o primeiro passo é identificar as partes do contrato.

• Definição expressa da confidencialidade: é o momento mais importante, em que se define exatamente quais os dados e as informações que se submeterão ao sigilo. Quanto maior forem os detalhes da especificação, menor a chance de ter brechas.

• Finalidade do uso das informações: você também deve limitar o uso da informação ou dos dados ao seu objetivo específico. É importante limitar a utilização em relação às outras possibilidades.

• Definição das obrigações: deve-se estabelecer as atribuições de cada uma das partes do contrato.

• Definição de prazo: o contrato de confidencialidade tem validade ou é válido por tempo indeterminado? É importante definir esse detalhe e garantir que todas as partes estão de acordo.

• Especificação da penalidade: além do mais, deve-se definir qual é a penalidade nas hipóteses de descumprimento das cláusulas do contrato. É o que garantirá a eficiência do NDA.

• Jurisdição: não esqueça de esclarecer a qual jurisdição o acordo está submetido. Ou seja, qual é a comarca que se define para possíveis julgamentos sobre o descumprimento de cláusula.

Já deu para perceber que a confecção de um NDA ou termo de confidencialidade está bem longe de ser uma tarefa simples, não é?

Afinal de contas, é um contrato que envolve muitos detalhes, muitas burocracias e pode ter consequências jurídicas bastante complexas. 

Nesse caso, é fundamental contar com conhecimentos técnicos e aprofundados. Para garantir a sua segurança jurídica, conversar com uma assessoria jurídica personalizada é uma alternativa.

A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio.