A prática do compliance empresarial, (termo em inglês que vem do verbo to comply, cujo significado é colaborar), é uma das muitas inovações no meio do Direito Empresarial que visa aumentar a  segurança para a relação, tanto com o cliente, quanto dentro da própria organização. Assim, ditando em termos mais específicos, as práticas de compliance empresarial são regimentos internos, diretrizes e políticas que visam, não só, o cumprimento das devidas normas legais, mas também, evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer, gerenciando o risco de fraudes ou coisas similares.

Nesse sentido, fala-se em “práticas” de compliance pois, mesmo sendo estabelecida em forma de políticas e diretrizes, sua prática no dia-a-dia da empresa é fundamental para seu sucesso. Para te ajudar a entender melhor isso, esse artigo vai explicar quatro boas práticas de compliance para você aplicar na sua empresa. Vamos lá. 

1. Quais as vantagens da aplicação de boas práticas de compliance na minha empresa?

• Reputação perante o mercado

Atualmente, com  o alto acesso às informações, tanto o indivíduo comum quanto os grandes investidores possuem maior facilidade para tomar conhecimento de problemas internos e externos em relação à sua empresa. Assim, a confiança com relação às políticas internas, seja voltado para corrupção, exercendo mais influência no mercado financeiro, seja voltado para compliance de dados, influenciando a reputação entre empresa e clientes, e, as sanções Legais, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nesse sentido, e relembrando casos históricos de falhas de compliance, tanto digital, quanto empresarial, podemos citar o atual Caso Americanas S.A. onde, por uma falha de um programa de compliance, associado à uma política de auditoria efetiva, gerou um “buraco” de aproximadamente R$ 20 Bi, entre declarações e extratos. Além disso, agora tratando de um dos casos mais memoráveis da falta de um programa de Compliance Digital e Adequação à LGPD, podemos relembrar do primeiro caso de aplicação de penas por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o Caso Cyrela. No histórico caso, um cliente alegou ter tido suas informações pessoais vazadas, e, após uma investigação, foram identificados diversos procedimentos ilegais no manejo dos dados. A incorporadora foi condenada a pagar R$ 10 mil para o cliente, além de sofrer multa de R$ 300 para cada contrato mal administrado. [1]

Ambas as empresas sofreram um choque que foi observado no preço de suas ações na bolsa, mostrando como a falta de um programa de compliance empresarial e digital pesa na escolha, tanto por investidores, quanto por consumidores.

• Redução de custos

O Compliance empresarial permite que seu negócio reduza custos, principalmente relacionados a prejuízos financeiros, legais e para a imagem da marca. Com mais informações e conhecimento sobre o relacionamento com clientes, colaboradores e parceiros comerciais, a tomada de decisões tende a ser mais pautada e dados ao invés de “achismos”, o que facilita na resolução de problemas.

Há pesquisas demonstrando que ações de empresas com programas de compliance têm performance 13,5 vezes superior na Bolsa de Valores do que as de companhias que não implantaram tais procedimentos, o que corrobora com esses dados 

Dessa forma, o retorno chega em todas as áreas da empresa, incluindo a operacional, pois há redução de custos que muitas vezes passam despercebidos, desde o de uso excessivo de impressoras (o que aumenta o consumo de energia), até a qualidade de trabalho por parte dos funcionários e sócios, o que traz maior segurança para os processos e aumenta a performance na mesma medida.  [2]

2. BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE PARA VOCÊ APLICAR NA SUA EMPRESA

Após compreender o que é compliance empresarial, suas práticas e as vantagens de sua aplicação em uma empresa, é de extrema importância conhecer quais são as boas práticas necessárias para garantir que sua empresa consiga implementá-lo de maneira adequada.

I. Ter um consultor que resolva dúvidas relacionadas ao Compliance

O Compliance, pode parecer algo muito complexo, principalmente pela questão jurídica inserida no tema, portanto, mostra ser de extrema importância a presença de uma consultoria de alta qualidade que, não só confeccione um documento de política interna, quanto resolva questões pontuais e conflitos acerca do tema. Para introduzir o compliance em uma empresa, é muito importante que se tenha uma consultoria jurídica que cuide dessa área.

II. Transparência

Um dos pontos de extrema importância neste tema tão diverso, que é o Compliance, é justamente a transparência nos processos. Essa transparência tem um papel fundamental no combate a corrupção interna e problemas relacionados a fraudes fiscais. Além disso, é de extrema relevância em temas relacionados aos próprios membros da empresa, tendo em vista que ajudam a mitigar casos de assédio contra funcionários. 

Ainda nesse tema, a transparência também se mostra eficaz no próprio mercado, tendo em vista que cada vez mais os clientes têm demonstrado interesse nas questões internas das empresas. Como quando precisam escolher entre os serviços ofertados, dando prioridade para empresas que colocam suas informações e procedimentos à mostra. Comprovando, assim, seu compromisso com suas próprias políticas e com a lei.

III. Adequação à LGPD

Toda empresa deve ter muito cuidado com os dados, tanto de seus membros, quanto de seus clientes. Nesse sentido, a prática do compliance digital, baseado em uma política de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental para garantir a segurança dos dados pessoais, tendo em vista que o descumprimento desta lei configura crime, que pode levar a uma pena de até 2% do faturamento anual da empresa. Além disso, a mesma questão do compromisso da empresa para com os dados de seus clientes, também é um fator que gera maior credibilidade e valorização do negócio empresarial diante do mercado. O que ressalta a importância da adequação à LGPD pelas empresas. [3]

IV. Cultura de Compliance introduzida na política e cultura da empresa

Talvez um dos pontos mais importantes da boa prática do Compliance empresarial seja justamente o alinhamento dela com a cultura da empresa, é até possível dizer que, antes das diretrizes escritas, as boas práticas de compliance devem estar enraizadas em cada processo da empresa. Mas como assim? Surge desde o primeiro contato com o cliente que, com uma boa adequação à  LGPD, gera uma manutenção segura dos dados .Como também se estende para a relação entre os colaboradores e administradores, mantendo um ambiente amistoso e transparente, além de diversificado e inclusivo, regido tanto por uma cultura própria, quanto por uma política interna de metas. Chegando até o fim do processo comercial e as questões financeiras e tributárias, que, em conformidade com a legislação vigente, é otimizada por meio das adequações tributárias, que potencializam o desempenho da empresa perante o mercado. [4]

Agora você já sabe um pouco mais sobre como funciona o compliance, suas vantagens e quais boas práticas devem ser aderidas. Ainda assim, é importante ressaltar que o compliance, hoje, incorpora uma série de condutas chamadas de Práticas ESG (Environmental, Sustainability and Governance, traduzido em, Social, Sustentável e Governança), que vem sido extremamente valorizadas pelos membros do mercado. Tais práticas   juntam tanto soluções  para importantes questões da atualidade, quanto para o  bom desempenho das empresas.  Com tudo o que foi exposto, podemos concluir ser de extrema importância ter uma Consultoria Jurídica de qualidade, capaz de solucionar os problemas  que a falta de uma boa política de Compliance pode causar.

Gustavo Ruwer Trotta Missi