Como conseguir o Selo EJ: 13 passos fundamentais

selo EJ

Como conseguir o Selo EJ – Empresa Júnior? 13 passos fundamentais

 

MAS AFINAL, O QUE É SELO EMPRESA JÚNIOR?

O Selo EJ consiste em um conjunto de documentos, de caráter fiscal, jurídico e administrativo, requeridos anualmente pela Confederação Brasileira das Empresas Juniores, a Brasil Junior. Tais documentos têm como objetivo a regularização do funcionamento da EJ, permitindo que ela realize sua atividade-fim sem maiores preocupações. Iremos, neste artigo, explicar como obter cada um desses documentos

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1. ESTATUTO REGISTRADO

O Estatuto Registrado é o ato constitutivo de uma associação, ou seja, é responsável por definir as regras que regulam o cotidiano da empresa júnior, como os deveres dos associados e as competências da Diretoria Executiva.

Grande parte das Ejs já possuem Estatuto Registrado em cartório, bastando apenas a digitalização da cópia para obter a respectiva fração do Selo. Caso seja realizada alguma alteração no Estatuto, é necessário registrá-lo novamente. Para isso, é preciso apresentar as atas da Assembleia Geral de Alteração, além da assinatura de um advogado.

 

2. ATA DE ELEIÇÃO E POSSE

No Movimento Empresa Júnior, em geral, há uma grande rotatividade de cargos diretivos, seja ela semestral ou anual. Por isso , a cada novo processo eleitoral, é necessário formalizar, através de atas registradas em cartório, a eleição e posse da nova gestão. Para realizar tais registros, é preciso ter em mão os seguintes documentos:

as respectivas atas, assinadas pelo antigo presidente;

um requerimento para o oficial de cartório, relativo a cada uma das atas;

a lista de presença de cada uma das reuniões; o edital de convocação;

e, por fim, o Registro Geral do presidente eleito.

 

3. FICHA CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA

A Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica consiste na adequação dos dados da EJ frente à Receita Federal, com destaque para a alteração do representante legal da empresa. Para efetuar tal alteração, basta requerer ao contador que realize tal procedimento. Vale destacar que é preciso ter realizado, anteriormente, o registro das atas de eleição e posse.

 

4. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é onúmero de identificação de toda sorte de pessoa jurídica, seja sociedade ou associação, frente à Receita Federal.

Para obter o certificado comprovando a existência de CNPJ, basta acessar o seguinte link e preencher o CNPJ da empresa.

 

5. CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS À TRIBUTOS FEDERAIS

A certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais é um documento que comprova a inexistência de qualquer dívida relacionada aos impostos da esfera federal, como o Cofins. Para obtê lá, basta acessar o seguinte link e preencher o CNPJ da empresa.

 

6. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

A certidão negativa de débitos municipais é um documento, assim como aquele citado no item 5, que comprova a inexistência de qualquer dívida relacionada a impostos, dessa vez na esfera municipal, como o ISS. O regulamento para obtê-la varia conforme o município, de modo que é recomendado acessar o site da prefeitura e buscar informações.

 

7. DECLARAÇÃO DE RAIS NEGATIVA

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), consiste em um conjunto de informações relativas aos trabalhadores que possuíam, durante o ano em questão, vínculo empregatício com determinada pessoa jurídica.

Como as empresas juniores, em regra, não possuem funcionários, basta emitir uma declaração de RAIS negativa. Essa declaração pode ser obtida através do seguinte link, bastando preencher os dados pertinente a sua EJ.

 

8. COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA

Basta emitir um extrato bancário, referente ao mês de janeiro de 2018 em diante. Tal extrato deve possibilitar a identificação do banco, da agência e do número da conta. Em geral, os extratos podem ser acessados por meio do serviço de Internet Banking.

 

9. LIVRO DIÁRIO

O Livro Diário consiste em um documento, elaborado pelo contador da empresa, que contem toda a movimentação financeira do ano anterior, neste caso, 2017. O documento  precisa da assinatura do contador e deve ser registrado em cartório. Recomenda-se o contato com o profissional contábil desde cedo, para garantir a entrega de tal documento em tempo hábil.

 

10. CONTRATO DE SERVIÇO

Para alcançar esta etapa do Selo, é preciso apenas digitalizar algum dos contratos de serviço da empresa. É importante frisar que tal contrato, conforme edital da Brasil Júnior, deve ser referente ao mês de Outubro de 2017 ou posterior.

 

11. NOTA FISCAL

Nesta fase do processo de regularização da empresa, é preciso digitalizar uma nota fiscal, referente a algum dos serviços realizados pela entidade. Essa nota, assim como o contrato de serviço, deve ser referente ao mês de Outubro de 2017 ou posterior.

 

12. DECLARAÇÃO E TERMO DE VOLUNTARIADO

O termo de voluntariado é o instrumento que define, juridicamente, a relação entre os membros da EJ e a instituição em si. Tal documento deve ser assinado por todos os membros e pelo representante legal da empresa. Basta, para fins de obter o Selo EJ, digitalizar apenas um termo de voluntariado. No entanto, deve constar, em anexo ao referido termo, uma declaração do presidente da empresa, listando as informações de todos os membros (Nome, Estado Civil, CPF, RG e Endereço) e afirmando que todos da empresa possuem termo de voluntariado assinado.

 

13. COMPROVANTE DE RECONHECIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E ORIENTAÇÃO DE PROFESSORES

O último documento do Selo EJ deve ser requerido à Diretoria do Centro ao qual a empresa se vincula, de modo a formalizar juridicamente esse vínculo. Tal documento deve conter a assinatura do representante legal do centro e do professor que orienta as atividades da EJ.

 

Por: Thiago da Veiga

 

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