Como montar uma política de privacidade: das etapas para a criação à conformidade com a LGPD

Você já deve saber que a política de privacidade, ou termos de uso, são uma forma de descrever aos usuários como seus dados serão utilizados e com qual objetivo, além de isentar o provedor de qualquer problema relacionado à falta de consentimento. Sendo assim, os visitantes de certas páginas precisam concordar com os termos desta política ao fazer algum cadastro em uma plataforma. Tendo isso em mente, você deve estar se perguntando: como  montar uma política de privacidade de acordo com a LGPD? Saiba a resposta desta pergunta e muito mais com a leitura deste artigo.

Como criar uma política de privacidade?

Antes de abordarmos como montar uma política de privacidade, é essencial que você entenda sobre o que se trata seu negócio. Não faz sentido, por exemplo, copiar o modelo de uma política de privacidade de uma área de atuação diferente da sua. Além disso, lembre-se de respeitar a legislação da sua área. Procure saber sobre o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e outras legislações que se encaixem no seu setor. É importante também seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Observe os perfis de seus usuários e entenda suas preocupações. Evitar palavras de difícil compreensão é fundamental para que a mensagem seja transparente e objetiva. Explique também como os dados do usuário serão utilizados, se eles serão enviados a terceiros ou coletados para encaminhamento de newsletter, por exemplo. Por fim, colete apenas os dados necessários. Qualquer obtenção de dados sem sentido pode ser considerada inadequada. Por exemplo, não há lógica em obter informações de cartão de crédito dos usuários se seu negócio não envolve transações financeiras.

Passo-a-passo de como montar uma política de privacidade

Em resumo, basta seguir os seguintes passos:

1. Analise informações sobre o seu negócio;
2. Use uma linguagem simplificada no texto da política de privacidade;
3. Apresente ao usuário seus direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;
4. Deixe claro quem terá acesso aos dados compartilhados;
5. Lembre-se de pontuar as medidas de segurança tomadas e como as informações são guardadas;
6. Fale sobre a política de cookies;
7. Por fim, mantenha a política de privacidade sempre atualizada.

O que é inserido em uma política de privacidade?

Existem dados que são muito comuns de serem coletados pelas plataformas, dentre alguns deles podemos citar:

• Dados de identificação pessoal: nome, CPF, e-mail, imagem pessoal, número de IP do computador, etc (vazamentos destes tipos de dados geram grandes problemas para o provedor e usuário);
• Endereço (principalmente quando se trata de sites que realizam entregas de produtos e prestação de serviços, além de ser utilizado para a emissão de documentos fiscais);
• Dados bancários (geralmente recolhidos por sites de e-commerce, ou seja, sites de vendas pela internet, os quais realizam transações financeiras). Exemplos de aplicativos que pedem essas informações são o iFood, Airbnb, etc.;
• Padrões de navegação e cookies: os provedores utilizam esses padrões para direcionar corretamente seus anúncios. Por exemplo, você já percebeu que após realizar diversas buscas sobre televisões para comprar, começam a aparecer propagandas especificamente sobre esse produto enquanto navega pelo Google? Pois é, isso se relaciona com esse quarto ponto.

É claro que existem diversos outros dados que podem ser inseridos em uma política de privacidade. Porém, estes citados aparecem de forma recorrente.

O que são os cookies?

Os cookies trabalham junto com os padrões de navegação citados. Sendo assim, eles são arquivos que captam informações sobre os visitantes de determinado site. Seu principal objetivo é compreender o comportamento do usuário, possibilitando um transporte de informações entre páginas do mesmo site de maneira mais rápida e fácil. Nesse sentido, é importante que você também pensa em uma política de cookies ao pensar em como montar uma política de privacidade. Esta deve, dessa forma, direcionar o leitor para a política de cookies. Se você é um usuário, é importante saber que os cookies possuem vantagens e desvantagens. Por um lado, eles podem melhorar e otimizar nossa experiência na internet, pois evitam que tenhamos que preencher formulários e senhas a todo momento. Por outro lado, os cookies podem muitas vezes ser abusivos, captando dados pessoais dos usuários sem o devido consentimento. Sendo assim, saiba que se você preferir, pode desativar ou até bloquear os cookies.

Qual a importância de montar uma política de privacidade?

Há vários motivos para a criação de uma política de privacidade. Primeiramente, é importante você notar que ela é o contrato que estabelece a relação entre um usuário e o provedor. Ou seja, ela é uma ferramenta que serve para evitar problemas jurídicos. Uma política escrita de forma correta dá a possibilidade ao usuário de aceitar ou não, evitando futuros problemas. Além disso, possuí-la garante que o seu negócio esteja dentro da lei, pois a responsabilidade pelos dados das pessoas é dever da empresa. Outro ponto é o reconhecimento e credibilidade ganhos no mercado e com os usuários. Ou seja, criar uma política de privacidade gera respaldo ao seu negócio. Imagine que você seja um usuário, com certeza você não sentiria confiança em plataformas e aplicativos que não possuem uma política de proteção aos seus dados pessoais, certo? Um exemplo de caso em que ocorreu um vazamento de dados foi com a empresa Yahoo. Segundo a própria empresa, invasores obtiveram dados de mais de 500 milhões de usuários, o que expôs essas pessoas a fraudes e golpes. Por conta disso, fica claro que montar uma política de privacidade é essencial para evitar que informações confidenciais sejam vazadas, como no caso citado anteriormente. Além disso, a transparência é outro fator conquistado com uma política de privacidade. Isto é, com uma relação transparente entre a empresa e um usuário, a possibilidade de ambas as partes conseguirem seus objetivos é maior. Nesse sentido,se você não sabe como montar uma política de privacidade, evite pegar modelos prontos na internet, ok? Muitas vezes eles não vão ser exatamente o que você e sua empresa precisam. Conheça as particularidades do seu negócio, adeque a política à sua real necessidade e evite possíveis dores de cabeça.

Como se adequar à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo penalidades aos descumprimentos da lei. Sendo assim, ela pontua os direitos dos usuários e de seus dados. Ou seja, ela estabelece a responsabilidade de órgãos públicos e privados em situações de uso indevido das informações. Portanto, ao pensar em como montar uma política de privacidade para seu site, você deve garantir a segurança dos dados coletados, mantendo total sigilo sobre eles. Não se pode falar em obtenção de informações pessoais sem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Vale ressaltar que esse compromisso com a LGPD traz confiança e transparência para as empresas. Dessa forma, sem uma correta adequação à política de dados, pode haver diversas sanções, como: simples advertências, multas e até mesmo a proibição de atividades que envolvam o uso de dados. Leia nosso artigo e entenda mais sobre o impacto da proteção de dados para as startups. Com uma política de privacidade adequada às bases legais da LGPD, você estará protegendo tanto o usuário quanto sua própria empresa. Portanto, não a deixe de lado.

Quem pode fazer a política de privacidade?

Ao pensar em como montar uma política de privacidade, você deve ter pensado também: afinal, quem pode criá-la? Qualquer pessoa pode fazer a política de privacidade. Contudo, é fundamental contar com uma assessoria jurídica personalizada, que diminuirá a possibilidade da ocorrência de falhas nos documentos ou em dados vazados. Além de garantir um site ou aplicativo que ofereça credibilidade ao usuário.   Escrito por João Vítor Dalanhol