COMO SE DESTACAR COM O COMPLIANCE EMPRESARIAL

Por: Amanda Zimmerman

Lei Anticorrupção, Lei Empresa Limpa… Parece que o jeitinho brasileiro está passando por problemas, não é mesmo?

O tema integridade nunca foi tão forte no Brasil. Tal vertente ganhou força no cenário nacional, especificamente em 2013, quando foi editada a Lei 12.846, também conhecida como lei anticorrupção ou lei Empresa Limpa, que responsabiliza administrativamente e civilmente as empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

 

O QUE É COMPLIANCE?

Compliance significa estar em conformidade com as leis, regulamentos e processos. A empresa que possui um programa de compliance detém um mecanismo as controla as atividades. O programa de compliance não possui um formato único e rígido mas deve-se adequar aos padrões da empresa seguindo pilares como:

  1. Suporte da alta administração
  2. Avaliação de riscos
  3. Código de conduta e política de compliance
  4. Controles internos
  5. Treinamento e comunicação
  6. Canais de denúncia
  7. Investigações internas
  8. Due Diligence
  9. Monitoramento e auditoria

Um item essencial do programa de compliance é não só a disseminação de pressupostos de boa conduta e cumprimento da legislação, mas também o efetivo treinamento dos seus colaboradores, de forma abrangente e aprofundada.  Ou seja, é preciso comprometimento dos dirigentes e, mais que isso, eles devem se tornar referência na conduta esperada de todos os funcionários ─ o chamado walk the talk.

Isso não quer dizer que sua empresa vai ser isenta de responsabilidade caso haja problemas legais, porém há abatimento da multa caso seja comprovado que a empresa possui um programa de compliance aplicado e efetivo.

 

DIFERENCIAL COMPETITIVO

foco complianceAtualmente, a empresa que possui uma auto regulamentação efetiva, ou seja, mecanismos internos de combate à corrupção e cumprimento das exigências legais, ganha maior espaço e credibilidade no mercado, tendo em vista que o conceito de integridade é economicamente vantajoso para as empresas.

Por exemplo, o Distrito Federal e Rio de Janeiro já têm leis em que é obrigatório que as empresas, para se relacionarem com órgão públicos, precisem ter programas de compliance consolidados. Acredita-se que apesar de o programa não garantir a idoneidade das empresas, já é um avanço. Hoje empresas que já têm políticas de compliance em funcionamento são bem vistas, valorizadas e reconhecidas no mercado, ou seja, já contam com um importante diferencial competitivo.

Além disso, recentemente, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou uma empresa e seu diretor responsável, por diversas irregularidades que giram em torno da falta de um setor estruturado de compliance na empresa (link).

Em suma, o compliance tem uma tendência clara e consolidada na legislação nacional e internacional como força motriz para bons negócios e certamente é um dos claros critérios para contratações públicas ou privadas.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

A necessidade de se ter uma assessoria jurídica para elaboração do programa de compliance, mostra-se extremamente necessária para que seja realmente personalizado e efetivo para sua empresa.

Recomenda-se fortemente uma assessoria jurídica adequada. Nossa equipe desde já está a disposição para sanar eventuais questionamentos relacionados a este artigo ou a qualquer outro tema!

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