Por: Geovanna Mangea

 

Tem-se discutido muito, nos últimos tempos, a respeito do compliance. Tal termo refere-se às medidas de transparência para conduzir um negócio, de maneira que esteja em conformidade com a lei nos regulamentos internos e externos.

Esse movimento representa o reconhecimento da responsabilidade da iniciativa privada em prevenir a corrupção e manter o mercado competitivo pautado na ética. Seu impulsionamento, no Brasil, deu-se através da promulgação da lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Dessa forma a lei não obriga a existência de programas de compliance, mas incentiva sua implementação em empresas, podendo atenuar sanções administrativas e judiciais.

Como utilizar esses mecanismos para prevenir fraudes?

O compliance pode servir como proteção dos dirigentes contra alegação de culpa por omissão, além de reduzir, como já dito anteriormente, as sanções aplicáveis à empresa, em caso de fraude. Segundo consta na Lei Anticorrupção: “Art. 7º – Serão levados em consideração na aplicação das sanções:

VIII – a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica;”

O mais importante é incluir uma “cultura do compliance” na empresa, de forma preventiva. Não basta instituir algumas normas internas ou código de conduta, deve-se, sobretudo, ensinar e garantir que todos os membros pertencentes à empresa entejam agindo de acordo com a ética e com a lei. Ademais, é preciso comunicar e questionar casos que vão de desacordo com a cultura adotada pela empresa, de modo que impeça a continuidade dessas ações.

Para iniciar o compliance de forma prática é necessário criar, primeiramente:

1) estrutura definida a partir de um mapeamento de riscos;

2) códigos de conduta;

3) treinamentos;

4) equipe com capacidade e independência para monitoramento;

5) comprometimento do alto escalão empresarial;

6) avaliações de eficácia;

7) canal de denúncias;

8) punições em caso de descumprimento.

 

Como elaborar um código de conduta?

  

Existem, hoje, empresas especializadas que prestam serviço de implementação de cultura de compliance para outras empresas, mas ficam aqui algumas dicas para a elaboração de um código de conduta voltado para as práticas éticas:

1. Crie um comitê

Com os mais relevantes dirigentes da empresa e representantes do RH e do jurídico, bem como dos setores mais relevantes da companhia. Esse grupo será responsável de criar o código e de supervisionar as medidas tomadas pela empresa.

2. A apresentação

Deve ser objetiva e clara, de modo que todos entendam seu conteúdo. O ideal é que seja composto por frases curtas. Além disso, deve ser revisto por um advogado.

3. O conteúdo

Deve expor toda forma de relação dos membros da empresa com outros colaboradores; superiores hierárquicos; clientes; fornecedores; concorrentes; acionistas; candidatos a eventuais vagas; comunidades onde a empresa está inserida; imprensa e canais de comunicação; órgãos governamentais; agentes de fiscalização e meio ambiente.

Todas as relações devem estar especificadas e normatizadas, de acordo com cada área da empresa.

4. Deve-se discutir

Essas relações entre os participantes do comitê de preparação do código. É importante que um profissional ou uma empresa de consultoria participe como mediadora das reuniões de debate. Isso acelera e direciona o embate entre os integrantes.

5. A identidade visual

Deve convergir com o perfil dos profissionais. Se a empresa tiver um clima mais descontraído, sugere-se que o código seja dinâmico e com o uso de cores. Caso a empresa tenha características muito formais, o código pode seguir esse perfil. Uma boa dica é colocar o código no site da empresa, o que gera empatia aos possíveis clientes.

6. A primeira minuta

A primeira minuta do código será composta por: visão, missão e valores da empresa.

7.  Faça materiais didáticos

Como banners, para que todos os membros da empresa consigam implementar as novas condutas no dia a dia.

Conclui-se, portanto, que é necessário que as empresas invistam em programas de compliance, pois assim passarão a figurar ativamente no combate a práticas ilícitas, de modo que além de preveni-las, poderão incorporar verdadeiramente as práticas éticas que incidirão positivamente na opinião pública, essencialmente pela extinção das relações espúrias entre o ente privado e o gestor público, que causam grave indignação social.

 

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