Por que sua empresa deve aplicar imediatamente o compliance empresarial?

Muito se tem falado sobre compliance. De fato, esse assunto está por todos os cantos. Sobretudo em contextos empresariais.

Provavelmente você já imagina que talvez precise se adequar a algumas regras. No entanto, ainda pensa: será que isto é algo que minha empresa realmente precisa? Será que esta é uma necessidade imediata?

A resposta para todas as perguntas é sim. E mais do que uma simples obrigação da empresa, o compliance empresarial também é uma segurança em relação às suas atividades. 

Diante de tantas novidades, esse é um tema complexo. O que acontece é que as empresas precisam encarar essas novas legislações, mas não sabem nem por onde começar.

Esse artigo vai direto ao ponto principal. Quero que você entenda o que é compliance empresarial, quais são os objetivos e o que você precisa fazer para manter sua empresa adequada à lei. 

O que é compliance?

Antes de mais nada, é importante entender o que significa, afinal, compliance. Afinal de contas, esse é um termo que se difunde aos quatro cantos do mundo, sem que a maioria das pessoas realmente entenda o conceito. 

O termo em inglês “compliance” vem do verbo “to comply” que, em português, significa se adequar, agir de acordo, obedecer. 

Ao contrário do que se pensa, esse não é um conceito novo. O termo compliance já era utilizado na década de 60, quando a legislação dos Estados Unidos definiu normas e leis anticorrupção. 

Nesse contexto, compliance refere-se a um conjunto de ações cujo objetivo é se adequar às diretrizes e às especificações de uma atividade. Ou seja: estar em conformidade com todas as leis, normas, políticas e procedimentos de um segmento específico.

O que é compliance empresarial?

Sendo assim, como o próprio nome sugere, compliance empresarial é a aplicação do conceito de compliance no âmbito empresarial. Isto é, agir de acordo com todas as regras referentes à empresa.

Em outras palavras, o compliance empresarial significa estar em conformidade com todas as normas, regras, protocolos, leis e políticas referentes aos processo da empresa, como leis trabalhistas, financeiras e previdenciárias, por exemplo.

Quais os objetivos do compliance empresarial?

Nesse contexto, o objetivo central das ações de compliance empresarial é manter todas as pessoas envolvidas na empresa (pessoas colaboradoras, parceiras, clientes, fornecedores e por aí vai) dentro da ética e do cumprimento da legislação vigente.

Além do mais, é possível identificar alguns objetivos específicos:

Otimizar todos os relacionamentos da empresa

Ao aplicar estratégias de compliance, a empresa transforma o ambiente de trabalho em um local mais eficiente e seguro.

Já que a empresa transmite uma imagem de maior credibilidade a todos os seus relacionamentos: tanto com as pessoas colaboradoras, quanto parceiros, consumidores e fornecedores. 

Por consequência, isso faz com que a empresa melhore suas relações de negócios e acabe por atrair novas parcerias também. 

 Diminuir chances de irregularidades, fraudes e corrupção

Um dos principais pontos das ações de compliance é construir uma cultura organizacional baseada em normas e procedimentos (internos, além de cumprir os externos). O desenvolvimento desses documentos serve para mapear todas as rotinas da empresa e identificar possíveis problemas.

Depois disso, cria-se regulamentos internos e padrões técnicos para a execução de processos que diminuem a chance de acontecer qualquer tipo de problema ou irregularidade.

Outro ponto importante é que o mapeamento das informações também serve para detectar possíveis fraudes através de auditorias financeiras.

Diminuir riscos de sanções e punições

Como consequência do benefício anterior, a empresa também reduz os diversos tipos de riscos de punições e sanções em razão do descumprimento de legislações. 

Aumentar a reputação da empresa

A repercussão de boas práticas da empresa aumentam a reputação e melhoram a imagem da empresa. Transmite-se, afinal, a ideia de uma empresa responsável, que orienta sua operação pelo cumprimento de legislações.

Facilidade de acesso à linha de crédito com descontos

Além do mais, ao aumentar a imagem de credibilidade e confiança, a empresa consegue com maior facilidade ter acesso à linha de crédito com descontos. 

Como se não bastasse, o compliance empresarial também serve para:

• Proporcionar o crescimento de receitas e resultados financeiros;
• Aumentar o ROI;
• Criar um diferencial competitivo no mercado;
• Otimizar os recursos da empresa.

Compliance digital x Compliance empresarial

Talvez você esteja se perguntando qual é a diferença entre o compliance empresarial do compliance digital. Afinal de contas, são conceitos que realmente se parecem.

E a diferença é bastante simples. A verdade é que o compliance digital é um tipo específico de legislações dentro do compliance empresarial. Vou explicar melhor.

O conceito de compliance digital compreende a aplicação do conceito de compliance no meio digital. Ou seja, ações que obedeçam regras referentes aos ambientes virtuais. 

Em termos mais simples, refere-se à adoção de processos e técnicas de segurança digital, para garantir a segurança de dados e evitar fraudes cibernéticas e vazamento de dados.

Além do mais, o compliance digital estabelece que as empresas devem cumprir todas as regras referentes ao ambiente digital, como a LGPD.

Isso significa que se a sua empresa se posiciona no meio digital (ou pretende se posicionar), precisa estar por dentro de todas as normas e conceitos sobre compliance digital, além de todas as outras legislações referentes ao compliance empresarial.

Nesse aspecto, o compliance digital é um tipo específico dentro do compliance empresarial. Poderíamos falar, por exemplo, de outros tipos específicos, como o compliance trabalhista que se refere a conformidade em relação às normas trabalhistas.

Importância do compliance nas empresas

Pode parecer óbvio que uma empresa tem a obrigação de se manter dentro da lei. No entanto, além de simplesmente evitar sanções, prestar atenção no compliance empresarial diz respeito às estratégias de negócio da empresa. 

Podemos pensar, por exemplo, em uma empresa que quer expandir seu alcance no meio digital e aumentar a credibilidade perante aos investidores. É o caso de pensar especialmente no compliance digital. 

Nesse caso, um requisito básico para alcançar seus objetivos é demonstrar que trata as informações pessoais e sigilosas conforme as disposições da LGPD. Isto é, que a operação da empresa observou a adequação à LGPD. 

Claro que, ao estar em conformidade com a LGPD, a empresa evita diversas sanções, que podem chegar até 2% do valor do faturamento ou bloqueios de suas plataformas digitais.

No entanto, muito além de simplesmente se livrar de punições ou de ações judiciais, atender às disposições do compliance digital garante que a empresa não coloque em risco as estratégias de seus negócios.

O mesmo caso acontece com as leis e normas trabalhistas. Todas as empresas que contam com o trabalho de pessoas colaboradoras devem seguir as leis trabalhistas.

Mais do que simplesmente evitar que receba condenações judiciais em possíveis ações trabalhistas ou investigações e sanções do Ministério Público do Trabalho, o compliance trabalhista assegura que a empresa possa exercer suas atividades com segurança. 

Como fazer compliance empresarial?

No que diz respeito aos procedimentos de compliance empresarial, deve-se ter em mente que cada empresa representa um contexto diferente com suas especificidades e nível de organização.

É por esse motivo que não existe um programa de compliance empresarial padrão, que sirva para todas as empresas da mesma maneira. 

No entanto, existem algumas etapas gerais que devem fazer parte de todos os programas de compliance. Essas ações devem servir para estabelecer uma direção para as demais ações de compliance necessárias para cada empresa. São elas:

1. Mapeamento e avaliação dos riscos

Antes de mais nada, é necessário encontrar todas as vulnerabilidades que podem surgir no ambiente virtual da empresa. 

Essas vulnerabilidades representam riscos importantes que devem ser mapeados e avaliados. 

Nesse ponto, é fundamental realizar investigações de diversas perspectivas (do ponto de vista das lideranças até das pessoas colaboradoras) e realizar auditorias.

2. Estabelecer regulamentos e políticas internas

A partir dessas informações, é possível estabelecer um código de ética e conduta que se alinhem às normas que a empresa precisa seguir.

O regulamento e as políticas internas devem se alinhar tanto às regras que a empresa precisa obedecer quanto à operação empresarial.

3. Treinamento das equipes

Em seguida, deve-se certificar que todas as pessoas colaboradoras da equipe cumprem as normas de forma correta e estão cientes dos riscos e das normas de conduta. 

Para isso, a melhor forma é realizar treinamentos constantes das equipes.

4. Monitoramento e controle de medidas protetivas

Depois de estabelecer uma política de medidas protetivas e treinar a equipe para respeitá-la, é necessário monitorar o cumprimento das regras para verificar a sua efetividade.

Esse monitoramento deve incluir todas as etapas da operação da empresa, em todos os relacionamentos: colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais. 

5. Contar com assessoria jurídica

Já deu para perceber que a adequação dos procedimentos e operação da empresa para o compliance empresarial é bastante complexo, não é mesmo? 

Especialmente se pensarmos que todas essas etapas e todos os cuidados devem levar em consideração absolutamente todos os setores e todas as áreas da empresa.

Isso, sem dúvidas, envolve muitos detalhes, burocracias e conceitos. 

Nesse caso, é fundamental contar com conhecimentos técnicos e aprofundados. Para garantir a sua segurança jurídica, conversar com uma assessoria jurídica personalizada é uma alternativa.

A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio.