Tudo sobre licenciamento de software: do conceito aos contratos
Você já deve saber que uma startup é uma empresa jovem, sem um plano de negócios completamente definido, mas com um produto inovador para apresentar ao mercado. E quase sempre, a inovação compreende novas tecnologias e serviços digitais.
Diante de tantas tecnologias insurgentes, também surge a necessidade de regularizar as relações de fornecimento de tecnologia. É aí que entra um tema recorrente, mas que poucos ainda sabem bem: o licenciamento de software.
Você sabe quais são as regras que protegem a propriedade dos serviços digitais?
Bom, se você está pensando em abrir uma startup, precisa ficar por dentro de tudo que acontece nesse mundo de tecnologias. Certo?
Então, precisa entender como funciona um licenciamento de software, como e por que fazê-lo. Afinal de contas, é necessário garantir os direitos autorais das pessoas que desenvolvem softwares. Vamos lá?
O que é um licenciamento de software?
O licenciamento de software funciona como um tipo de contrato entre as pessoas desenvolvedoras e as pessoas usuárias do programa digital. Nesse caso, os usuários finais podem ser uma empresa, uma entidade pública ou uma pessoa física.
Em outras palavras, é o documento que estabelece os limites de uso que a pessoa usuária tem em relação ao serviço digital. Ou seja: é o termo de cessão do software.
Então, o licenciamento compreende os formatos de distribuição das cópias do software, os limites de downloads e instalações, as modificações nos códigos do programa, o uso de certas funcionalidades e as possíveis penalidades em caso de descumprimento dos termos.
Existem diferentes categorias de licenças de softwares, mas o objetivo central é sempre o mesmo: o licenciamento fornece ou limita o direito de uso dos programas digitais pelas pessoas usuárias.
Quer dizer, em resumo, as licenças servem para proteger o direito autoral das pessoas que desenvolveram o software.
Mas a proteção das licenças não é exclusiva aos desenvolvedores. Elas também servem para proteger as pessoas que usam o programa digital.
Isso porque as licenças também servem para traçar as hipóteses de suporte, tratar sobre as políticas de atualização do software e estabelecer a lista dos serviços prestados.
Qual a importância de fazer um licenciamento de software?
Existem diferentes categorias de licenças de softwares, mas o objetivo central é sempre o mesmo: o licenciamento fornece ou limita o direito de uso dos programas digitais pelas pessoas usuárias.
É importante lembrar que os programas digitais são conteúdos e intelectuais e, por isso, são protegidos pelo direito autoral.
Isso significa que recebem proteção de termos legais que descrevem a propriedade de alguém sobre a distribuição e o uso de obras criativas.
É nesse contexto que o licenciamento de software se encaixa. Afinal de contas, elas servem principalmente para proteger o direito autoral das pessoas que desenvolveram o software.
Mas a tutela que as licenças fornecem não é exclusiva aos desenvolvedores. Elas também garantem que todas as funcionalidades e os serviços do software sempre respeitem o que foi contratado.
Isso porque as licenças também compreendem as hipóteses de suporte técnico, as políticas de atualização do software e a lista dos serviços prestados.
O que é software não licenciado?
Se o licenciamento do software fornece a permissão legal e contratual para utilizar o programa, o software não licenciado é aquele em que não há permissão para utilizar. Mais precisamente, é o caso em que as pessoas usuárias não compraram a permissão para usar o software.
As auditorias de software são cada vez mais comuns e as consequências de usar um software não licenciado (e ilegal) é bastante problemática: enquadra-se como apropriação indevida e as multas podem ser bastante altas.
Além do mais, o software pirata acarreta em diversos riscos à segurança do negócio. Isso porque sem atender aos requisitos de manutenção e atualização, os programas digitais piratas deixam os dados pessoais ou empresariais vulneráveis, especialmente em razão do phishing (que é o roubo de dados comum em software piratas).
Através do phishing, pode-se acessar com facilidade informações sigilosas e, a partir disso, cometer crimes.
Como se não bastasse, grande parte dos programas digitais piratas são instáveis. E, como não há licença para uso, também não existe possibilidade de suporte técnico.
Quais são os tipos de contrato de licenciamento de software?
Existem diferentes tipos de licenciamento de softwares, que se diferem no tempo e no tipo de permissão de uso. Esse são os principais modelos de aquisição de programas digitais:
Licença de aquisição perpétua
A licença de aquisição perpétua é um dos tipos mais tradicionais de licença de software. É, por exemplo, o tipo de licenciamento na distribuição de aplicativos de celulares.
Quem recebe esse tipo de licença ganha o direito de uso vitalício do programa digital. No entanto, não garante o direito de atualizações e de manutenção. Nesse caso, em longo prazo, os softwares podem se tornar ineficientes.
Outro exemplo de licença para aquisição perpétua é quando uma empresa encomenda o desenvolvimento de um programa para atender necessidades específicas.
Além de se tornar proprietário do software, a empresa recebe acesso total ao código-fonte do programa, para realizar futuras atualizações.
Licença de uso temporário
A licença de uso temporário fornece à pessoa usuário uma permissão de uso limitada. Permite-se apenas uma ou poucas instalações em computadores por um tempo definido.
Nesse caso, a licença compreende as atualizações do software, mas os custos de manutenção são de responsabilidade dos usuários.
Licença para software livre
Nesse tipo de licença, as pessoas usuárias recebem acesso livre ao software. Quer dizer: podem instalar, distribuir cópias, fazer download, estudar o código-fonte, modificar funcionalidade.
Em outras palavras, os usuários podem adaptar as funcionalidades do programa digital às próprias necessidades.
No entanto, isso não significa que essa licença é gratuita. Além do mais, mantém-se a restrição dos direitos autorais.
Licença Open Source
Denominam-se as licenças Open Source de “programas de código aberto”. Nesse tipo de licença, os usuários têm autorização para usar o software, mas podem ter que arcar com custos de manutenção de hospedagem do programa nos servidores.
O benefício desse tipo de licenciamento é a flexibilidade para personalizar as funcionalidades dos software a partir de suas necessidades.
Licença para aluguel
A licença para aluguel é bastante similar à licença de uso temporário. A diferença é que na licença para aluguel o programa não fica hospedado nos servidores e computadores da empresa.
O acesso ao software acontece através da nuvem e o pagamento é uma taxa fixa mensal para usar o sistema total.
Licença SaaS
A sigla SaaS significa “Software as a Service”. Em português, software como serviço. É o tipo de licença por assinatura em que o software fica em uma plataforma na nuvem. Não há, portanto, a necessidade de downloads e instalações.
O pagamento, nesse caso, é correspondente ao número de usuários ou às funcionalidades do software. Em contrapartida, os desenvolvedores se responsabilizam pela atualização, manutenção, disponibilidade e segurança.
Como fazer o contrato de licenciamento de software?
O contrato de licenciamento de software deve conter diferentes elementos e cláusulas importantes, como a descrição do serviço, os direitos e os deveres das partes envolvidas.
Nesse contexto, o termo de uso deve conter:
- A descrição do serviço prestado pela empresa;
- As obrigações da empresa fornecedora do software: deve conter as formas e hipóteses de suporte técnico às pessoas usuárias e tratar sobre as políticas de atualização do software.
- As obrigações das pessoas usuárias: ou seja, as formas e os valores de pagamento e as penalidades pelo descumprimento dos termos.
- Tipos de uso permitidos aos clientes: deve constar, portanto, os limites de downloads e instalações, a possibilidade (ou não) de modificação nos códigos do programa e as regras de uso das funcionalidades.
- Término da cessão de software;
- Foro: trata-se do local em que as controvérsias entre as partes serão resolvidas, de forma geral, estabelece-se na cidade da sede da empresa fornecedora do software.
- Mudanças no contrato: deve-se indicar a possibilidade de mudança dos termos.
Já deu para perceber que o contrato de licenciamento de software envolve muitos detalhes e tomadas de decisões importantes, não é? É por isso que talvez seja difícil fazê-lo sem orientação.
Para garantir que a marca seja protegida, recomenda-se conversar com uma assessoria jurídica personalizada. A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.
Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.
