Franqueador e franqueado: papeis e vantagens

franqueador e franqueado

Índice

Funções do franqueador e franqueado no sistema de franchising

O sistema de franquias consiste em uma relação na qual o franqueador vende o direito de uso de marca ou patente ao franqueado, que irá pagar um determinado valor pelo seu uso e se responsabilizará por gerenciar o negócio nos mesmos padrões do franqueador.

De fato, esse sistema é uma estratégia inteligente para aqueles que buscam expandir seu negócio e buscar soluções inovadoras para se destacar no mercado frente à concorrência.

Contudo, apesar de muito conhecido, é preciso descrever os detalhes e termos do sistema de franquias para aqueles que visam implementar esse modelo em seu negócio e expandir seu conhecimento acerca do tema.

Por que franquear?

Com a expansão dos meios de comunicação, foi possível o crescimento das conexões em um nível nunca antes visto.

Assim, tendo em vista que a comunicação entre localidades diversas pode ser feita de forma prática e ágil, o crescimento das franquias tornou-se ainda mais fácil, pois franqueadores e franqueados conseguem se comunicar e alinhar os padrões da rede mesmo não estando no mesmo local físico.

 

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Dessa forma, o franqueamento mostra-se como uma opção relevante para o crescimento do negócio, uma vez que a expansão de horizontes ocorre de uma forma mais fácil e cada franquia passa a atuar em uma localidade estrategicamente pensada.

Obter lucros através da acessibilidade revela-se como um dos pilares do franqueamento e, em tempos de crise, apostar em um modelo já consolidado pode ser um passo importante para expandir a empresa.

O que é franchising

O Franchising é um modelo de negócios através do qual a licença de exploração da marca e a tecnologia do negócio são vendidos pelo franqueador.

Em troca da concessão da marca, o franqueado paga um valor pelo seu uso e passa a gerir o negócio com base nos padrões exigidos pelo franqueador.

De acordo com o art. 1° da Nova Lei de Franquia, Lei 13.966/2019, o sistema de franqueamento é o sistema:

[…] pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.

Fica claro, portanto, que tal relação não é marcada por uma independência total entre marca e empreendedor, haja vista que, apesar de poder administrar o negócio do seu jeito, o franqueado não pode contrariar os princípios e características próprias da marca.

Tal preceito é um dos mais importantes do franchising, pois a empresa gerenciada pelo franqueado já possui nome, serviços e produtos consolidados no mercado.

Desse modo, qualquer tomada de posição pelo franqueado que vá no sentido contrário ao que já está estabelecido, ocasionará impactos na percepção dos consumidores e na qualidade de toda a rede ligada à marca.

Quem é o franqueador

O franqueador é um empresário que, através de sua empresa, possui os direitos de uma marca registrada.

Objetivando expandir seu negócio pelo sistema de franquias, o franqueador deve ter seu conceito de negócio desenvolvido e sistematizado, de modo que possa transferi-los a seus parceiros, os franqueados.

É através do contrato de franquia que o franqueador permite a cada franqueado que utilize sua marca e a tecnologia do seu negócio.

Quem é o franqueado

O franqueado é alguém com o perfil aprovado para comprar e gerenciar um negócio sistematizado. É ele quem irá constituir uma empresa para operar sua franquia e, sendo o principal gestor da mesma, irá obedecer às regras previamente estabelecidas pela matriz.

Dessa forma, comportamentos como afinidade com o segmento do negócio, bom relacionamento interpessoal e boa comunicação com potenciais clientes, fornecedores, funcionários e franqueador são frequentemente exigidos dos franqueados.

Assim, a partir de uma relação estabelecida com o franqueador, ele consegue possuir um negócio próprio, mas  em uma empresa já consolidada, estando sujeito a menos riscos.

Funções do franqueado

Uma das funções indispensáveis do franqueado é manter a franquia sempre em evolução, já que ele passará a fazer parte de um negócio com um modelo já estabelecido. Por tal modelo já ter passado pelos processos de testes e aprovações, o franqueado possui mais segurança.

Além disso, tendo em vista que os aspectos técnicos do negócio já foram trabalhados pelo franqueador, quais sejam a sistematização da operação, a preparação das formas de gerenciamento e a preservação de um padrão de qualidade, cabe ao franqueado trabalhar os aspectos menos concretos do negócio.

Ou seja, aqueles que ficam na retaguarda da operação, mas que possuem grande potencial de gerar lucro e agregar valor ao negócio.

Responsabilidades do franqueador

Fazer parte de um sistema de franquias exige muita responsabilidade e envolve fatores de diferentes níveis de complexidade.

Por isso, antes de inserir sua empresa nesse modelo, é preciso fazer um estudo minucioso acerca da viabilidade do processo, chamado de análise de franqueabilidade.

Entre as responsabilidades do franqueador, portanto, cita-se:

  • filtrar os candidatos ideais, haja vista que todos devem estar alinhados com o perfil da empresa e com os objetivos da franquia;
  • proporcionar treinamentos e capacitação, já que oferecer qualificação e treinamentos para as franquias são imprescindíveis para garantir a eficácia do processo;
  • oferecer suporte ao franqueado, uma vez que seu  bom desempenho depende diretamente da qualidade do suporte oferecido pelo franqueador;
  • organizar um bom marketing da rede, administrando o fundo de investimentos destinados às ações de publicidade para a rede como um todo.

Vantangens da franquia para o franqueador e o franqueado

Nesse caso, apesar de ter uma relativa liberdade e independência para gerir o negócio, o franqueado irá usufruir de inúmeras vantagens, quais sejam:

  • a utilização de uma marca sólida, com uma identidade visual já consolidada e conhecida no mercado;
  • operação de um negócio no qual os processos seguem um procedimento padrão; e
  • dispor de fornecedores já selecionados.

Além disso, sendo um negócio como qualquer outro, o lucro é algo intrínseco. Nesse caso, o franqueador recebe uma parte dos lucros de todas as franquias, denominados royalties.

O sistema de franquias traz vantagens não só para o empresário, que encontra um negócio para empreender de maneira mais assertiva e que lhe proporciona um retorno rápido ao seu investimento.

O franqueamento também traz vantagens para o franqueador, que passa a ter o proveito de fortalecer sua marca em outras regiões, aumentando a credibilidade do seu negócio e expandindo rapidamente sua companhia.

A seguir, serão destacadas algumas das vantagens de abrir uma empresa seguindo o sistema de franchising:

1. Rede de apoio ao franqueado

Treinamento e orientações específicas são oferecidas pelo franqueador ao franqueado, possuirá toda a rede de apoio necessária para a administração do negócio.

2. Produto e marca consolidados

Tendo o produto a ser vendido já sido testado e a marca possuir um nome no mercado contribui para o plano de gerenciamento do negócio. Informações estratégicas serão passadas do franqueador ao franqueado.

3. Segurança com a Circular de Oferta de Franquia (COF)

É oferecida pelo franqueador ao franqueado para que este possua mais conhecimento acerca do empreendimento, de modo que lhe será apresentada a estimativa de investimento e do retorno do projeto. Serão apresentados também os custos de instalação do negócio.

4. Menos custos com propagandas

O valor gasto com propagandas da marca será dividido entre os franqueados, de modo que os custos serão reduzidos e a qualidade do marketing elevada.

5. Independência relativa do franqueado em relação à marca

Mesmo que a independência do franqueado não seja total, em aspectos como financeiro e jurídico, ele ainda é independente em relação ao franqueador, visto que todas as operações financeiras são de responsabilidade individual da empresa e que a empresa do franqueado terá sua própria razão social, de modo que se torna uma pessoa jurídica distinta.

Passo a passo para se tornar um franqueador

Após tantas informações sobre o quão promissor é o modelo de franchising para o seu negócio, deve-se pensar no caminho para transformar um negócio em franquia.

Primeiramente, é preciso que seja feito o registro de marca e assegurar que ela esteja liberada para registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), isso evitará problemas futuros em relação à concessão do direito de uso da marca.

Em seguida, é imprescindível que seja feita uma análise de franqueabilidade, pois é a partir dela que será verificada a situação financeira e estrutural do negócio.

É nesta etapa que serão revistos os erros e acertos dentro da empresa, sendo, portanto, uma oportunidade para analisar o que será mantido no sistema de franquias e o que deverá ser adaptado.

Após isso, é preciso que seja feito um dos documentos fundamentais do franchising, a Circular de Oferta de Franquia (COF), imprescindível para a venda de franquias. A elaboração dele  exige conhecimento sobre a Lei de Franquias já mencionada neste texto.

É neste momento que será pensada a formatação da franquia, que estabelecerá o modelo a ser vendido para os futuros franqueados, além da elaboração de um plano de expansão, no qual serão pensadas as localidades a serem exploradas pela rede.

A partir disso, será iniciada a busca por franqueados que implantarão as unidades da franquia, seguindo o plano de expansão e com estratégias de marketing, o franqueador irá buscar atingir empreendedores interessados que se encaixem no perfil profissional buscado pela empresa.

Por fim, é essencial conhecer a legislação no que se refere às franquias. Isso porque, ao adotar o sistema de franquias, o franqueador passa a arcar com as Leis de Franquias, que determinam os direitos e deveres tanto do franqueador quanto do franqueado.

Nesse momento, a busca por consultorias especializadas é fundamental, sendo relevante destacar que a legalização da empresa como rede permite a expansão da marca em diversos territórios.

 

Escrito por Natália Casara da Cás. 

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consultoria e assessoria jurídica

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