Como funcionam as licitações
O Estado Brasileiro, em âmbito federal, estadual e municipal, movimentou aproximadamente R$800 Bilhões somente no último ano. Assim, com tantas oportunidades, é indispensável que os empreendedores se atentem a essa demanda. Ela se manteve forte mesmo com a crise econômica recente.
Engana-se quem pensa que somente empresas de grande porte podem entrar em um mercado tão grande. As oportunidades para micro e pequenos empresários são muitas, visto que contam com uma série de benefícios legais para poder competir em igualdade com grandes organizações. De 2014 a 2018, somente a esfera federal foi responsável por realizar mais de R$ 260 Bilhões em compras, sendo que aproximadamente 25% desse valor foi para micro e pequenas empresas.
Mas como funciona o processo de compra pelo poder público?
Conforme a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), via de regra, todas as contratações de obras, de serviços e de compras feitas pela Administração Pública serão necessariamente precedidas de licitação. O processo licitatório garante maior transparência para a gestão pública, pois estabelece critério objetivos e privilegia a livre concorrência e a qualidade dos serviços e produtos oferecidos.
Existem seis modalidades principais de licitação: Pregão, Leilão, Concurso, Convite, Tomada de Preços e Concorrência. Cada uma delas possui suas particularidades, sendo que a escolha da modalidade depende de questões como valor da transação e tipo de produto ou serviço. Instituído pela Lei 10.520/2002, o Pregão Eletrônico é a forma de licitação mais recorrente e possibilita sua empresa concorrer em licitações de todo o país.
Quais benefícios micro e pequenas empresas têm nas licitações?
Com o objetivo de tornar mais igualitária a competição no processo licitatório, foram criadas algumas vantagens específicas para micro e pequenas empresas. Basicamente, o legislador buscou simplificar as exigências legais para que empresas de menor porte pudessem competir nesse segmento. Estas geralmente são mais vulneráveis no aspecto jurídico e econômico quando comparadas a empresas média e grandes.
Os principais benefícios das licitações são:
1) Benefícios Fiscais
Micro e Pequenas Empresas podem participar do processo licitatório mesmo estando em situação irregular. A vantagem consiste em poder comprovar a regularidade fiscal após a fase de habilitação, possuindo 5 dias de prazo, caso sejam selecionadas, para normalizar a situação tributária e/ou previdenciária.
2) Empate Fictício
MPEs podem cobrir as propostas de empresas médias ou grandes. Caso a proposta da Micro ou Pequena Empresa seja entre 5% e 10% superior à proposta feita pela empresa que apresentar o menor preço, desde que seja de porte médio ou grande, a ME ou EPP tem a possibilidade de cobrir tal oferta e ganhar o processo.
3) Licitações Exclusivas para MPEs
Todos os contratos da administração pública que tenham valor até R$ 80 mil (oitenta mil reais) devem ser exclusivos para Micro e Pequenas Empresas. Além disso, quando os bens ou serviços forem divisíveis, a contratação pelo poder público deve respeitar a cota de 25% para MPEs.
Como participar?
Com essas vantagens, torna-se animador para Micro e Pequenos Empresários participar de um processo licitatório. Para tanto, é importante que o empreendedor fique atento a essas oportunidades, buscando editais em sites governamentais, em sites especializados ou fazer uso de algum dos diversos softwares que mapeiam licitações.
Após encontrar a oportunidade ideal, é importante buscar ajuda especializada para cuidar de toda a parte burocrática e minimizar os riscos de eliminação pela falta de cumprimento de requisitos legais ou do edital.
Por: Inácio Dapper
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