Memorando de entendimento nas relações societárias

memorando de entendimento

Por que você precisa de um memorando de entendimento

Você está quebrado de grana e percebe que precisa procurar algum jeito de ganhar dinheiro o mais rápido possível. Faz um brainstorm, conversa com amigos, dá uma olhada na casa e percebe que é quase um acumulador nato. Seja isso bom ou ruim você percebe também que é uma pessoa muito cuidadosa, porque mesmo os bens que não usa há muito tempo estão em ótimo estado.

Se a resposta envolver uma ação com amigos, um memorando de entendimento poder ser uma boa alternativa para você.

Quer saber por quê?

Digamos, que para sair um pouco da fossa monetária você decide fazer um teste: vender alguns itens seus na internet.

A ideia deu certo, conseguiu vender, entrou algum dinheiro na sua conta, mas ainda não o suficiente. Seu amigo, também ótimo acumulador, diz que tem “umas coisas em casa para vender junto e dar mais volume”. E sugere criar um perfil no insta pra chegarem em mais pessoas. Você topa!

As coisas começam a dar certo, e vocês percebem um ativo em potencial ali e resolvem fazer outro teste: chamam o amigo programador e vão criar um app. Está ficando sério… mas e agora, como resolver?

Agora é que a parte jurídica pode te ajudar.

A Importância do Memorando  de Entendimento

No caso acima, você sabe dizer de quem foram as ideias? Qual delas teve mais valor no negócio? A propriedade intelectual pertence a qual dos três? Como vai acontecer a divisão dos lucros? E dos prejuízos?

Difícil, né?

Um pouco, mas pode ficar mais fácil se as partes envolvidas nisso conversarem antes de constituir uma sociedade e definirem como serão tratadas essas questões. Quando as partes fazem isso e colocam em um contrato o nome jurídico que este documento recebe é Memorando de Entendimento (MOU).

Podemos dizer que ele é uma versão mais formal de um contrato verbal. E serve para evitar que surjam problemas entre os futuros sócios por falta de comunicação e clareza.

Por onde começar o memorando de entendimento

O primeiro passo para chegar a um ajuste comum é realmente fazer as perguntas certas.

Claro que tudo vai depender do tipo de negócio em cada caso, mas as seguintes perguntas são de extrema importância:

  • Quem teve a ideia do negócio?
  • Quem possui a parte dos direitos de Propriedade Intelectual?
  • Aquele que desenvolveu a tecnologia OU quem disse o que desenvolver?
  • Qual dos sócios vai investir mais recursos financeiros?
  • Algum deles tem mais experiência no ramo ou muitos contatos importantes?
  • Alguém vai se dedicar exclusivamente ao novo negócio?

Essas perguntas são essenciais para definir de uma maneira muito mais justa, por exemplo:

  • como será a divisão de cotas da sociedade;
  • o pró-labore de cada um;
  • o administrador da sociedade.

Colocando o acordo no papel

Depois que essas perguntas forem respondidas e os envolvidos chegarem em um acordo é hora dar mais segurança jurídica ao que foi definido e deixar isso disposto em um instrumento contratual: o memorando de entendimento

O MOU geralmente é composto pelas seguintes cláusulas:

  1. Objeto;
  2. Vigência;
  3. Propriedade Intelectual;
  4. Divisão societária;
  5. Pró-labore e o papel de cada sócio;
  6. Confidencialidade e não-concorrência.

1. Objeto

Como em qualquer contrato, é importante que o objeto seja bem delimitado. Ou seja, é importante dizer a que esse Memorando de Entendimento se refere.

Pode ser sobre uma divisão futura de cotas, sobre a cessão da marca, sobre uma negociação.

2. Vigência

Outra cláusula que não pode faltar é essa. O MOU deve ter um prazo de validade, seja dependente de  fechar um contrato específico, atingir X clientes, ou conseguir Y de faturamento deve ser uma previsão de tempo estabelecida.

3. Propriedade Intelectual

Conforme já mencionado nas perguntas é necessário que conste no contrato se a propriedade intelectual, como Marca e Software, serão cedidos totalmente à empresa, ou licenciados por algum tempo pré-definido.

4. Divisão societária

Outro aspecto vital após toda a discussão é de como serão divididas as cotas da sociedade. E também se for de interesse dos sócios, algumas cláusulas mais específicas como Tag along, Drag Along e Shotgun.

5. Pró-Labore e papel de cada sócio

A cláusula mais polêmica no início das sociedades se refere a quem vai trabalhar, o quanto vai trabalhar e como vai ser remunerado por isso.

Por isso, é fundamental que todos os sócios tenham discutido e concordado com isso. E claro, que esteja registrado no Memorando de Entendimento.

6. Confidencialidade e não-concorrência

Por fim, é interessante que exista uma cláusula de confidencialidade no Memorando de Entendimento, fazendo com que o conteúdo do contrato seja de conhecimento apenas dos envolvidos.

E dependendo do nicho de mercado que a empresa atue, também uma cláusula de não concorrência, para que impeça, no caso da sociedade não ser constituída ou alguma parte decidir não entrar, que nenhum dos envolvidos no MOU, possa ser sócio de empresa no mesmo ramo por determinado tempo ou localidade.

Para não se esquecer: MOU não é acordo societário

Vale sempre lembrar que o MOU não deve ser confundido com um acordo de sócios, pois é um instrumento anterior a constituição da sociedade, que dá as diretrizes de como ela seria caso passasse realmente a existir. E que justamente por isso não se pode colocar cláusulas que obriguem as partes a constituírem a sociedade no futuro.

Dessa forma, o Memorando de Entendimento é um documento que vai ajudar na maior compreensão das partes sobre o negócio, e que nessa etapa inicial, o simples fato de se conversar sobre essas questões pode auxiliar os empreendedores a evitar problemas futuros.

Além disso, o Memorando de Entendimento pode ser complementado por outros contratos, por exemplo, um Termo de Confidencialidade.

 

Escrito por: Pedro Guerreiro

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