Tudo sobre royalties: quais os tipos e como é o pagamento nas franquias

É bastante comum surgirem diversas dúvidas sobre o pagamento de royalties, especialmente diante da existência de muitos formatos diferentes e de tão pouca regulamentação.

No mercado de franquias, que é um desses formatos, vê-se que há uma expansão contínua. Em 2020, já existiam mais de 156 mil unidades de franquias em operação  no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). 

Quer dizer, com a expansão do mercado, surge a necessidade de entender melhor sobre as especificidades do conceito de royalties, já que é o que garante o direito de usar a marca e acessar o conhecimento do negócio, mas também é um dos maiores custos para a empresa.

Esse artigo vai esclarecer o que é royalties, quais os tipos, quais são os direitos que estão envolvidos e como é o pagamento, principalmente nas franquias. 

O que é royalties?

Pois bem. Royalties é um termo em inglês que significa privilégio ou regalia. Apesar de ser uma palavra estrangeira, foi incluída no vocabulário de língua portuguesa sem tradução. 

Em linhas gerais, os royalties são os valores pagos pelo direito de usar algo de propriedade (no caso de um bem ou serviço) ou da propriedade intelectual de alguém. 

Ou seja, é uma espécie de pagamento de aluguel pelo direito de usar algo (que pode ser, por exemplo, um bem, um serviço ou uma marca) de alguém. 

No sistema de franquias e de marcas, os royalties correspondem à permissão de usar a marca e de transferir o conhecimento para a manutenção da rede. 

Nesse contexto, os royalties podem ser devidos por extração de recursos naturais, por uso de propriedade intelectual e nas franquias. 

Um caso concreto pode ajudar a esclarecer melhor esse conceito. Então, por exemplo, os royalties representam o valor que Maria deve pagar pelo direito de usar  algo que é da propriedade intelectual de João. 

A origem do termo também ajuda a entender a definição. “Royal” também significa “aquilo que pertence ao rei”. 

Isso porque, antigamente, as pessoas deviam pagar um tributo para os reis ou senhores feudais para explorarem os recursos naturais de suas terras.

Qual a diferença entre royalties e direitos autorais

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que o direito autoral é uma das ramificações da propriedade intelectual. 

Ou seja, como você já sabe, existem outras propriedades intelectuais além do direito autoral, como as patentes e as marcas. 

Em resumo, o direito autoral diz respeito ao direito que a pessoa criadora tem sobre suas criações artísticas, científicas e culturais.

O direito autoral é regido pela Lei nº 9.610 de 1998, lei também conhecida como LDA (Lei dos Direitos Autorais).

A LDA regula relações jurídicas que se formam a partir de criações do intelecto e traz tanto os direitos autorais das pessoas autoras quanto das pessoas conexas (terceiros que divulgam a obra). 

Nesse contexto, os royalties são, na verdade, os valores que se deve pagar pelo direito de usar algo que é direito autoral de alguém.

Então, por exemplo, a banda e as pessoas compositoras têm direitos autorais sobre as músicas que produzem. Sendo assim, se eu quero transmitir a música no meu canal do YouTube, devo pagar royalties para a banda. 

Tipos de royalties

No Brasil, existem três tipos diferentes de royalties:

Royalties relativos à extração de recursos naturais

O primeiro tipo refere-se à cobrança em razão da extração de recursos naturais em um território que é propriedade de alguém. 

No Brasil, cobram-se royalties especialmente para a extração de recursos fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural, e para usar recursos com madeira e água.

Um exemplo clássico são os royalties que a Petrobrás paga para extrair petróleo. Outro exemplo são os valores que empresas pagam para o governo para usarem água que transformam em energia elétrica.

Royalties de direito intelectual

O segundo tipo refere-se aos valores pagos pelo direito de usar algo que é propriedade intelectual de alguém. 

Nesse ponto, deve-se ter em mente que propriedade intelectual compreende os direitos autorais, as patentes, as marcas registradas, os planos de negócios e as tecnologias. 

Um exemplo disso são os valores que uma emissora de TV deve pagar para ter o direito de reproduzir um filme em seu canal. 

Lembra dos filmes da sessão da tarde? Pois bem, a Rede Globo precisa pagar para ter o direito de exibir todos os filmes que passam nessa programação.

Royalties no sistema de franquias

As franquias adotaram o sistema de pagamento de royalties para que outras pessoas pudessem ter a oportunidade de constituir um negócio que já é consolidado no mercado.

Quer dizer, a principal finalidade do sistema de franquias (e também o seu maior benefício) é não ter que enfrentar as dificuldades de começar um negócio, especialmente desenvolver conhecimento técnico e fortalecer a marca no mercado. 

Sendo assim, os valores dos royalties referem-se à transferência de conhecimento (como método de operação, software de gestão) e do direito de usar a marca, 

Nesse contexto, a Lei de Franchising, Lei nº 13.966/2019, autorizou e regulamentou a cobrança periódica de royalties, em razão do uso do sistema, da marca ou dos serviços franqueados. 

No entanto, a Lei obriga que a Circular de Oferta de Franquia (COF) preveja as informações referentes a essa cobrança. A COF é um documento em que a franqueadora descreve todas as informações sobre a franquia, inclusive os valores que somam os royalties, a periodicidade de pagamento e outras regras sobre o modelo de negócio.

Isso garante que todas as partes envolvidas tenham ciência sobre os valores, especialmente referente às obrigações recorrentes.

No entanto, a Lei de Franquias não define a forma nem o valor da cobrança dos royalties, nem mesmo se serão valores fixos ou percentuais de vendas. 

É por isso que os detalhes sobre a forma e o valor de pagamento dos royalties são definidos no contrato.

Quem tem direito a royalties

A pessoa que investe na criação de uma empresa, de uma marca ou de um produto tem direito a cobrar royalties. Isto é, cobrar um valor ou uma porcentagem sobre as vendas do bem ou do serviço que criou.

No sistema de franquias, as franqueadoras têm direito a receber royalties em razão da transferência do conhecimento do negócio e do direito de usar a marca que já está difundida no segmento econômico que faz parte.

Além do mais, os royalties também servem como uma forma de recompensar todos os esforços, processos tecnológicos e investimentos para criar um bem ou produto. É o caso, por exemplo, do pagamento de royalties de bens que têm patentes. 

Qual o imposto sobre royalties

Como você já sabe, a Lei de Franchising não define o valor, tampouco a forma de pagamento de royalties.

Sendo assim, há diversas formas de cobrar: valor fixo ou variável, se variável pode ser um valor percentual líquido ou bruto sobre a venda e por aí vai. 

Ou seja, o valor e o período que o royalty deve ser pago compete a cada franqueadora, por isso que sempre vai variar de uma franquia para outra.

Quando é variável, o royalty sobre a franquia pode variar entre 5% e 30%, normalmente sobre o valor bruto de vendas no mês. 

De todo modo, é importante mencionar que o valor do royalty não vai variar de acordo com as vendas ou de acordo com as compras. Essas informações, depois de definidas e detalhadas na COF, servirão para todo o contrato.

< h2 > Vantagens da franquia

Na verdade, as vantagens das franquias dependem de cada caso e da empresa franqueada.

Mas, em geral, existem muitas vantagens em pagar royalties para franquias, especialmente os benefícios de adquirir o direito de usar um negócio que já funciona e já se consolidou no mercado. 

Só para ter ideia, um franqueado é capaz de faturar até R$ 70 mil em um único mês. No entanto, é óbvio, isso vai depender de diversos fatores.

O ponto é que, ao pagar os royalties para uma franquia, passa-se a ter acesso a uma série de recursos e processos já estabelecidos, além de ter autorização para comercializar os produtos ou serviços de uma marca consolidada no mercado. 

Isso significa, sem dúvidas, que já existe um público consumidor que reconhece e confia na marca. 

Se for pensar na consolidação de um negócio novo, as pessoas empreendedoras encontram diversas dificuldades e diferentes riscos de empreender e criar um reconhecimento de marca. Isso envolve tempo, dinheiro e muito trabalho. 

Quer dizer, todo percurso de estruturar uma empresa, criar produtos, editá-lo e criar um público consumidor é economizado através das franquias. 

Além disso, a franqueadora fornece uma equipe completa de especialistas, como web designer, financeira, auditoria, jurídica, contábil e antifraude. 

Por fim, ao pagar os royalties, é possível entrar em contato com uma rede consolidada de fornecedores e parceiros que já foram testados e aprovados. 

Ou seja, existem diversas vantagens para quem quer entrar em um negócio que já está pronto.

Ficou com alguma dúvida?

É compreensível que os royalties possam trazer diversas dúvidas, especialmente em alguns quesitos jurídicos.

Por isso, é aconselhável que se procure uma assessoria jurídica, principalmente as pessoas empreendedoras que desejam dar início a um processo de franquias para elaborar um atendimento personalizado.

Caso queira saber mais, entre em contato com a equipe da Locus Iuris.

 

Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito