Memorando de entendimento: o passo-a-passo do documento
Você e seu sócio tiveram uma grande ideia, e pretendem abrir uma empresa que irá oferecer um produto ou serviço de maneira inovadora. Já discutiram sobre quanto cada um irá investir na companhia, qual função cada um vai exercer, e qual será o modelo de negócio aplicado.
Contudo, a elaboração de um contrato social e o registro dessa empresa ainda parecem formalidades distantes, e o mero aperto de mãos é casual demais para o estágio de desenvolvimento no qual se encontra a sua ideia de negócio. O que fazer?
Nesse momento, a confecção de um memorando de entendimento, documento não muito conhecido e utilizado pelos empreendedores brasileiros, pode ser o primeiro passo rumo à concretização dessa sociedade. Mas o que é e como utilizar um MoU?
O que é memorando de entendimento?
O memorando de entendimento, tradução do termo inglês Memorandum of Understanding (MoU), é um documento utilizado para formalizar questões que tenham sido acordado por duas ou mais partes.
Quer dizer, elaborar um MoU é colocar no papel os termos e detalhes de um acordo prévio, procurando dar maior segurança e força jurídica para os conteúdos ali definidos. Isso deixa os signatários mais tranquilos e protegidos quanto ao cumprimento daquelas disposições.
É interessante destacar que o memorando de entendimento não só colocará no papel as questões que já foram completamente estabelecidas. Durante o seu processo de elaboração, também faz com que as partes naturalmente discutam e cheguem a acordos em relação a pontos que ainda não haviam sido debatidos, dando clareza sobre aspectos que, até então, poderiam não ter sido nem cogitados.
Na medida em que os dois lados expõem as suas expectativas e o que é mais importante para si, há um progresso em relação a um acordo futuro que, idealmente, beneficiará ambos.
Um MoU, portanto, representa expectativas mutuamente aceitas entre os signatários, dispondo sobre um assunto antes que ele seja oficializado juridicamente. Ou seja, é um contrato antes de um contrato.
Como usar o memorando de entendimento?
Apesar de darmos um enfoque da aplicação do Memorando de Entendimento nas relações societárias (linkar com o artigo A importância do memorando de entendimento na regulação das relações societárias), ele pode ser utilizado para reger vários outros tipos de relações.
Para exemplificar, é muito comum que seja utilizado pelo governo em assuntos internacionais. Temos como exemplo recente a assinatura de um memorando de entendimento do ministério brasileiro da indústria com o governo Argentino, tratando sobre a regulamentação do setor automotivo, tendo em vista que o Brasil é um dos principais destinos da exportação dessa atividade industrial argentina.
Isso acontece porque a elaboração de um memorando de entendimento, diferentemente da confecção e assinatura de um tratado internacional, pode ser realizado de modo rápido, sigiloso e menos burocrático. Ainda, ele traz a base para a elaboração de um acordo internacional futuro mais refinado sobre o tema, estabelecendo diretrizes e demonstrando o que as partes haviam acordado e se comprometido a realizar.
Trazendo esse documento para o universo empreendedor, vemos que sua aplicação não é tão diferente daquela utilizada no âmbito internacional.
Afinal, para a elaboração de um contrato social e a abertura de uma empresa, é necessário não só a prática de um procedimento burocrático complexo. É preciso que se tenha definido o funcionamento completo da companhia, do quadro societário, da receita auferida, da distribuição dos lucros, dentre muitas outras questões.
E é aí que entra em cena o memorando de entendimento: criar a fundação sobre a qual será construída a relação desses sócios, trazendo, previamente à constituição da sociedade, o que for relevante para a mesma. Assim, um MoU pode dispor sobre:
- Divisão societária futura;
- O aporte de cada sócio;
- Remuneração;
- Qual o prazo para a fundação da empresa;
- Propriedade intelectual da empresa.
Do mesmo modo, o MoU pode ser utilizado por uma empresa já registrada e em funcionamento, também como uma primeira etapa para a efetivação de um contrato final das mais diversas naturezas, como nos casos de uma nova participação societária ou de novo investimento.
Ainda pode possuir, juntamente ao conteúdo principal, uma cláusula de confidencialidade sobre o disposto no documento, visando a proteção do projeto e das ideias ali discutidas.
Como visto, o MoU estabelece as bases negociais e expectativas futuras, servindo tanto para assentar os pontos já definidos, como também para mediar uma discussão sobre aspectos que ainda não tenham sido objeto de debate. Essa ferramenta permite uma solução jurídica ágil para o empreendedor e, se bem utilizada, pode ser peça fundamental para o sucesso da sua sociedade.
Por: Giancarlo Fachinetto
AINDA RESTA ALGUMA DÚVIDA?
Converse com a equipe especializada da Locus Iuris, que está pronta para entender suas necessidades específicas e produzir recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.
Referências:
- http://parceirolegal.fcmlaw.com.br/contratos/memorando-de-entendimento/
- https://www.investopedia.com/terms/m/mou.asp
- https://people.howstuffworks.com/memorandum-of-understanding1.htm
- http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19357-assinatura-do-memorando-de-entendimento-entre-brasil-e-argentina-sobre-regulamentos-tecnicos-do-setor-automotivo-24-de-agosto-de-2018
