Os 3 Principais Contratos para micro e pequenas empresas

Todos sabemos como pode ser difícil erguer seu negócio do zero, aperfeiçoar o produto ou serviço, lidar com fornecedores, clientes e empregados e administrar as finanças, pontos que são apenas alguns dos desafios diários do empreendedor brasileiro.

Principalmente no início do negócio tendemos a deixar tarefas burocráticas de lado, por não serem o que realmente traz o dinheiro no final do dia, entretanto, isso pode ter sérias consequências financeiras no médio e longo prazo. Para auxiliá-lo, criamos esse pequeno guia que irá mostrar alguns dos documentos que você deve aprontar o mais cedo o possível, evitando problemas num futuro não tão distante.

1. Contrato Social

Este vale apenas para quem trabalha em sociedade e ainda não se regularizou. O contrato social faz parte do registro oficial da empresa e define os direitos e obrigações dos sócios.

Principais Riscos de não ter Contrato Social:

• Multas por falta de alvará;
• Multas fiscais;
• Impossibilidade de cobrar outro sócio em caso de desentendimento.

Principais Cláusulas do Contrato Social

• Definição de participação de cada sócio;
• Definição de funções e obrigações de cada sócio;
• Procedimentos em caso de falência ou encerramento do negócio.

2. Contrato de Prestação de Serviços / Compra e Venda

Caso sua empresa trabalhe com a prestação de serviços para clientes ou com a venda de bens de alto valor monetário (como carros, máquinas, etc.), um contrato bem feito entre cliente e empresa pode evitar uma série de dores de cabeça.

O contrato de prestação de serviços definirá com precisão o serviço fornecido pela empresa e sua responsabilidade por falhas, erros, etc. evitando reclamações e processos de clientes insatisfeitos ou trambiqueiros. O contrato também estabelece o valor a ser pago e o prazo, podendo ser cobrado judicialmente em casos de não pagamento.

Principais Riscos de não ter Contrato de Prestação de Serviços

• Processos por erros, falhas, defeitos, etc.;
• Problemas de inadimplência dos clientes;
• Ausência de provas de defesa em reclamações do PROCON.

Principais Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços

• Definição precisa do serviço;
• Distribuição de responsabilidades por defeitos;
• Estabelecimento da forma de pagamento.

3. Contrato Trabalhista

O contrato trabalhista define suas obrigações e direitos com os empregados. São bastante conhecidos, no Brasil, os problemas de empresários com a Justiça do Trabalho, que profere julgamentos normalmente favoráveis aos trabalhadores; para minimizar esse problema, é necessário ter um contrato trabalhista extremamente bem feito, e contar com assessoria jurídica preventiva de processos.

Principais Riscos de não se ter Contrato Trabalhista

• Indenizações trabalhistas;
• Empregados que te “deixam na mão”.

Principais Cláusulas do Contrato Trabalhista

• Remuneração do empregado;
• Horas de trabalho;
• Funções desenvolvidas;
• Condições de férias.

Existem diversos outros documentos e diligências que entendemos que o empresário deve tomar, entretanto, para quem está começando, acreditamos que possuir estes 3 contratos bem feitos pode evitar 90% dos problemas legais, com pouco trabalho burocrático.

AINDA RESTA ALGUMA DÚVIDA?

Converse com a equipe especializada da Locus Iuris, que está pronta para entender suas necessidades específicas e produzir recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.

Escrito por: Júlia Engelmann