Dicas de Política de Privacidade para startups

O seu site já coleta ou vai coletar informações sobre os seus usuários? Se sim, como vai armazenar e o que vai fazer com elas? 

Caso ainda não tenha pensado nesses pontos, você precisa fazer isso o mais rápido possível! Isso porque, desde o dia 18/09/2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 – entrou em vigor no território brasileiro. 

A Lei trata-se, em grande parte, de transparência e consentimento. Transparência, ao passo que exige, por parte das empresas, que sejam deixados bem claros a forma com a qual os dados serão tratados, armazenados, assim como qual sua funcionalidade para quem os coleta. Consentimento, por sua vez, surge quando ela demanda que esses dados apenas sejam utilizados caso o cliente permitir, expressamente, à empresa.
Assim, são necessários alguns documentos para que uma entidade tenha plena segurança de que está adequada à Lei, prevenindo-se das multas por ela previstas. Um deles é a Política de Privacidade. 

Política de Privacidade é um documento desenvolvido com o intuito de informar ao usuário que algumas informações dele estão sendo coletadas e a partir disso como vão ser armazenadas e tratadas – como pede a LGPD. 

Nesse sentido, é importante ressaltar que os dados não referem-se somente àqueles fornecidos voluntariamente pelo usuário ao preencher informações de cadastro, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Eles incluem também dados obtidos enquanto o usuário navega pela internet por meio de cookies – ferramentas que captam informações tais qual localização e histórico de navegação.

Dados como esses, além de poderem ser aproveitados para o desenvolvimento de propostas de marketing, podem ser vendidos para outras empresas. No entanto, tudo isso só é possível se estiver de acordo com o que foi apresentado no termo de Política de Privacidade.

Elaboração da Política de Privacidade

É importante ressaltar, também, que um bom desenvolvimento de Política de Privacidade permite segurança tanto para o usuário, que tem plena consciência das informações as quais está fornecendo, quanto para a empresa por trás da plataforma, a qual recebe autorização do usuário para utilizar os dados da maneira proposta. Esse consentimento deve estar expresso no termo, bem como:

• a descrição do procedimento pelo qual os dados são coletados, indicando as ferramentas utilizadas com esse intuito;
• quais são as informações coletadas;
• para qual fim essas informações são coletadas, indicando a sua necessidade;
• o tratamento destinado a esses dados;
• a maneira pela qual os dados são armazenados, assim como o tempo em que permanecerão dessa maneira;
• orientações em caso de alteração da Política de Privacidade, a qual deve ser notificada.

Outro documento essencial para garantir a segurança da relação entre usuário e plataforma são os Termos de Uso. Por meio de uma espécie de contrato entre usuário e plataforma, estabelece quais são as regras, qual deve ser a conduta dos usuários ao utilizar as funcionalidades da plataforma, entre outras condições de uso. 

Se você tem um e-commerce, por exemplo, é essencial que tenha esses dois documentos aqui citados. No momento em que o usuário faz o cadastro para realizar uma compra, ele declara-se ciente sobre o funcionamento da plataforma e todas as medidas que podem ser tomadas em decorrência de seu uso e fornece autorização para que, por exemplo, seus dados pessoais sejam cedidos para outra empresa.

Você pode aprender mais sobre os Termos de Uso acessando este link.

Nesse momento, você provavelmente já entendeu a importância da Política de Privacidade e vai utilizá-la para responder todas aquelas perguntas do início do texto. 

AINDA RESTA ALGUMA DÚVIDA?

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Por: Luiza Pavei