Lawtechs e Legaltechs: o futuro do Direito é agora
Tanto as lawtechs quanto as legaltechs são empresas focadas em inovar e trazer maior praticidade ao setor jurídico, seja ele público ou privado. Essas iniciativas, apesar de ainda incipientes, já trazem ganhos em eficiência para a prestação de serviços jurídicos no Brasil e no mundo.
O objetivo de uma empresa do segmento lawtechs ou legaltechs é de buscar e identificar os principais problemas e necessidades do ecossistema jurídico com a finalidade de elaborar e aprimorar soluções. Essa ideia vai ao encontro de um mercado que cresce e se populariza cada vez mais: os nichos de inovação nos mais variados setores.
Tal mercado é estruturado em formato de startup, isto é, um modelo de negócio que começa pequeno e permite escalabilidade, possibilitando uma curva de crescimento exponencial. Além disso, nesse tipo de empresa, a transformação é constante, isso porquê as startups usam da tecnologia para reformular os métodos tradicionais de pensar, administrar, gerir, atuar e vender de uma empresa.
O que são Lawtechs e Legaltechs?
As lawtechs e as legaltechs são, portanto, empresas que desenvolvem desde softwares de gestão e ferramentas digitais, passando por jurimetria, até serviços digitais e escritórios virtuais. Desse modo, visa-se a redução de custos, o aumento da produtividade e da eficiência, a organização dos processos e atividades do Judiciário e a facilitação das pesquisas jurídicas, tendo como propósito desafogar o setor, torná-lo mais transparente e promover maior transparência e acesso à Lei. Em suma, facilitar o dia a dia dos juristas, conectar os cidadãos ao Direito e mudar, em algum grau, a maneira de atuação do Poder Judiciário.
Dessa forma, ao mapear problemas no setor jurídico, as lawtechs e as legaltechs enxergaram um terreno fértil para criar produtos e serviços capazes de resolver ou, pelo menos, melhorar situações inconvenientes. Assim, a tecnologia passou a intervir também na rotina dos operadores do Direito, evidenciando a necessidade de se adequar a essa nova realidade.
A ideia, vale ressaltar, não é abandonar aquilo que já foi construído pelo direito tradicional e começar do zero. E, sim, aliar a expertise em Direito com as possibilidades inovadoras que a tecnologia traz à prática jurídica.
Existe diferença entre Lawtechs e Legaltechs?
As diferenças entre lawtechs e legaltechs são mínimas. Esses conceitos possuem tantas semelhanças que, no contexto brasileiro, os termos são considerados sinônimos. Porém, existem divergências, principalmente no exterior, nas características que as diferenciam enquanto empresas.
Uma lawtech é responsável por buscar soluções jurídicas para advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, tendo em vista a melhora da eficiência, otimizando as tarefas desses profissionais. Já uma legaltech tem por objetivo desenvolver soluções jurídicas para consumidores, pequenas e médias empresas, oferecendo uma espécie de “self-service” jurídico para pessoas e negócios.
Contudo, como já foi dito, a diferença entre lawtechs e legaltechs é mais acentuada no exterior e não é tão aparente no Brasil. Com isso, ambos os conceitos, Legaltech e Lawtech, são sinônimos que se referem a empresas, na maioria startups, que vem surgindo conforme a necessidade crescente do mercado jurídico por soluções inovadoras, em função da alta demanda de trabalho junto à escassez de tecnologias aplicáveis no setor.
Qual é o cenário das Lawtechs e Legaltechs no Brasil e no mundo?
O Brasil conta, atualmente, com a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs ou AB2L. A AB2L já possui centenas de startups, número esse que cresce em bom ritmo, sem perspectiva de diminuir. Em nível global, já são pelo menos 1500 startups do ramo jurídico em atuação hoje.
No contexto brasileiro, o desenvolvimento rápido desse mercado se deve tanto ao avanço na modernização do judiciário como, por exemplo, processos e peticionamento eletrônico, quanto à formação de um grande número de advogados anualmente. Conforme passam os anos, as gerações de advogados lidam mais naturalmente com a tecnologia do que aqueles que os sucederam. Dessa forma, isso também contribui para a aceleração dos nichos de inovação no setor jurídico.
Qual o impacto das soluções criadas por Lawtechs e Legaltechs no setor jurídico?
Para entender como as soluções criadas por Lawtechs e Legaltechs são capazes de beneficiar o universo jurídico, devemos olhar para alguns exemplos do que elas criam:
- Automação e gestão de documentos: nesse sentido, é possível criar e preencher documentos jurídicos, bem como gerir o ciclo de vida de contratos e processos sem despender horas a fio. Assim, o jurista economiza tempo e pode se dedicar a outras questões de maior importância à profissão.
- Analytics e jurimetria: essa solução serve para um melhor entendimento de que forma os casos são julgados. A partir da coleta e da análise de dados jurídicos, esse tipo de tecnologia pode tornar o trabalho do advogado mais assertivo, já que o ajuda a compreender como determinado tipo de caso é julgado em uma região específica, por exemplo.
- Compliance: a ideia dessa iniciativa é fomentar uma cultura pró ética e transparência, a fim de que a empresa cumpra com as leis e normas, assim como com as políticas internas da instituição. Tal solução tem ganhado destaque no Brasil desde que a Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar, em agosto de 2020.
Com esses exemplos, é possível enxergar o impacto positivo das soluções elaboradas por Lawtechs e Legaltechs não só no cotidiano do jurista, mas também na otimização de processos que impactam diretamente a vida do cidadão comum.
Escrito po Manuela Namem Flygare
