O QUE É?
O registro de marca é uma ação realizada perante o INPI, autarquia federal responsável pelos registros de marca em todo o território nacional. É somente por meio do registro no INPI que você terá o direito sobre o seu nome, logomarca e identidade visual.
IMPORTÂNCIA
Muito além da garantia de propriedade sobre a sua marca, você, ao fazer o registro da sua marca, também estará se prevenindo de riscos como:
- Perder a marca para um concorrente.
- Receber uma notificação extrajudicial.
- Pagar multa e indenizar uma empresa que registrou antes de você.
- Ver todo o seu investimento com a marca se perder.
QUEM PODE FAZER?
Desde pessoas físicas a pessoas jurídicas, todos que tiverem interesse e necessidade em registrar a marca podem fazê-lo.
Algumas categorias são beneficiadas com condições especiais ofertadas pelo INPI com descontos nas taxas para o registro. São elas: Pessoas Físicas, MEI, ME, EPP, além de cooperativas e associações.
*Vale ressaltar que o registro do CNPJ em junta comercial não dá garantia de direito sobre o nome. Só é proprietário de marca quem registra o nome no INPI.
ETAPAS
O prazo estimado para se registrar uma marca no Brasil é de cerca de 12 meses e é composto por algumas etapas:
Pedido inicial: na fase de pedido inicial, toda a documentação necessária para o registro deve ser reunida e entregue a o INPI.
Exame formal dos dados: o INPI vai avaliar se tudo o que foi enviado é procedente.
Publicação do pedido de registro: o seu pedido será publicado na revista de propriedade industrial do INPI e tornará público o seu nome de registro.
Análise de mérito: fase de duração mais longa do registro em que se analisa a possibilidade de seu registro ser aprovado ou não.
Prazo para oposições: as empresas interessadas no seu registro podem entrar com um pedido de oposição contra sua marca. Você também terá o direito de se defender e argumentar frente ao INPI as razões pelas quais você deve ser o titular da marca.
Etapa muito importante, pois é um momento de vulnerabilidade do processo de registro e estar sem a assessoria de uma empresa que te auxilie nesse processo pode ser trágico.
Aprovação e concessão do pedido de registro: última etapa do registro de marca, se encerra com o pagamento da taxa final do INPI e o órgão concedendo a titularidade de marca a você.