O registro de marca é um procedimento essencial para garantir o uso exclusivo da sua marca e protegê-la  de cópias da concorrência.

No entanto, após o registro ser efetuado, é essencial ter em mente que uma marca registrada pode se tornar caduca se não for devidamente mantida e renovada de acordo com a legislação brasileira.

Neste artigo, vamos explorar o que é a caducidade de marca, os prazos envolvidos, o custo das taxas associadas e como evitar que sua marca se torne caduca.

O que é a caducidade de marca?

A caducidade de marca, prevista no artigo 142 da  Lei de Propriedade Industrial, é o termo usado para a situação em que o titular de uma marca registrada perde os direitos sobre ela, em razão da falta de renovação ou do descumprimento de obrigações legais.

O registro de marca tem duração por um período de 10 anos e após isso, deve ser renovado para que a marca seja protegida por mais 10 anos.

Caso as taxas de renovação não sejam pagas ou os requisitos do INPI não sejam cumpridos, a marca pode se tornar caduca e perder sua proteção legal.

Quais são os prazos importantes?

Se uma marca estiver apresentando irregularidades, terceiros podem entrar com o pedido da caducidade da marca.

Nesse caso, o titular precisará comprovar que o uso da marca está de acordo com o esperado pelo INPI. Para isso, há um prazo de 60 dias.

Se não houver a comprovação, a marca pode ser permanentemente extinta e o nome pode voltar a ficar disponível para ser registrado por outras pessoas

Qual o custo das taxas de renovação do registro de marca?

O valor das taxas do INPI varia de acordo com a natureza do titular (pessoa física ou jurídica) e no caso das empresas, varia de acordo com o seu porte.

Recebem desconto do INPI aqueles que se encaixam em algum desses requisitos:

• Pessoas físicas;
• Microempresas (ME);
• Microempreendedores individuais (MEI) e
• Empresas de pequeno porte (EPP).

Dessa forma, o valor da taxa de renovação é de R$426,00 para aqueles que têm direito ao desconto e de R$1065,00 para quem paga o preço integral.

Como evitar a caducidade?

 1. Conheça a Lei de Propriedade Industrial

Essa é a lei que apresenta todos os requisitos que sua marca deve cumprir e todas as informações relevantes para a proteção da propriedade industrial.

 2. Respeitar a classe de registro

Ao protocolar seu pedido de registro, sua marca foi registrada em alguma das 45 classes Nice disponíveis no INPI. Essas classificações descrevem especificamente qual a atuação da sua marca, portanto, para evitar a caducidade, é imprescindível só executar as atividades da classe Nice em que seu negócio foi registrado.

 3. Mantenha suas informações atualizadas

Deixe seus dados pessoais atualizados no site do INPI para facilitar a comunicação com o órgão.

 4. Organize seus documentos

Mantenha todos os documentos e relatórios de atividade da sua empresa sempre organizados e atualizados, caso haja a necessidade de comprovar que sua marca não é caduca.

 5. Fique atento ao prazo de renovação

Como dissemos anteriormente, o registro de marca tem duração de 10 anos e após esse período deve ser renovado. Então, preste atenção para saber quando é o momento de renovar sua marca e se organize financeiramente para pagar a taxa de renovação.

Conclusão

A caducidade de marca pode ser evitada com um planejamento adequado e o cumprimento das obrigações legais. Manter sua marca registrada em vigor é fundamental para proteger sua identidade e reputação no mercado.

Portanto, esteja ciente dos prazos e requisitos em sua jurisdição e tome as medidas necessárias para garantir que seu negócio continuará protegido.