Você que está lendo é um artista emergente em busca de uma gravadora? Pois antes de assinar qualquer contrato, conheça os 10 Elementos Essenciais que podem proteger seus direitos e lhe garantir um belo sucesso na indústria da música!

Importância da Música e Propriedade Intelectual

Na era atual, a arte desempenha um papel que é indubitavelmente tido como fundamental na vida das pessoas. Seja através do cinema, da literatura, das artes visuais, da dança, do teatro ou da fotografia, a cultura nos envolve de modo contínuo e permanente.

Entre essas expressões artísticas, a música se destaca como uma poderosíssima ferramenta, capaz de evocar emoções intensas e transformar vidas. Sua influência vai além do entretenimento, pois estabelece uma profundidade surpreendente nas relações entre as pessoas, à medida que promove reflexões que podem gerar mudanças basilares na sociedade. 

Em 2023, o setor musical brasileiro cresceu 13,4%, segundo a Pró-Música Brasil (PMB). Esse aumento superou as expectativas e reafirma a música como um elemento cultural essencial para a economia, o desenvolvimento social e, como mencionado anteriormente, para a experiência humana.

Nesse sentido, surge o conceito de propriedade intelectual, que proporciona uma proteção legal de direitos autorais, assegurando o reconhecimento dos criadores de arte.

No entanto, mesmo com essa valiosa proteção, os direitos dos artistas infelizmente podem ser ultrajados, o que pode levar a consequências sérias. Além disso, a indústria da música é uma das mais competitivas e dinâmicas do mundo, repleta de desafios que moldam as oportunidades de crescimento.

Portanto, é essencial que os artistas busquem se informar e compreender plenamente seus direitos, além de estarem a par dos aspectos legais que envolvem sua carreira e sua respectiva proteção. A seguir, apresentamos os 10 Elementos Essenciais em um Contrato com a Gravadora.

1. Diferença entre Direito Autoral e Direito de Exploração Econômica:

Estabelecer a diferença entre direito autoral e direito de exploração econômica é crucial. O direito autoral refere-se à atribuição do autor à obra, enquanto o direito de exploração econômica diz respeito à possibilidade de lucrar com tal obra.

O artista deve entender quais direitos estão sendo concedidos à gravadora no contrato para garantir as  condições mais justas possíveis de negociação.

2. Quais Direitos São Negociados:

Reconhecer quais direitos estão sendo negociados é fundamental. Analise com atenção o que consta no contrato, pois verificar os aspectos de utilização, distribuição e exibição da obra é o mínimo para não sofrer de conflitos ou perdas financeiras posteriormente.

Agir com clareza neste momento ajuda a prevenir problemas futuros.

3. Objeto do Contrato:

Imperativa é a característica do documento especificar claramente o objeto do contrato, ou seja, o que está sendo efetivamente acordado, como a gravação de um número específico de álbuns ou lançamentos de singles, no intuito de evitar frustrações para ambas as partes. 

Além disso, é vantajoso que se estabeleçam padrões de qualidade para as gravações, com definição de critérios técnicos e estéticos. Tendo isso sido considerado, o contrato pode especificar indefinidos requisitos para que a produção, mixagem e masterização estejam de acordo com o que se espera, garantindo a qualidade final, que pode ser impactada por fatores como falta de equipamentos ou prazos apertados. Incluir uma cláusula de garantia de qualidade ajuda a evitar desentendimentos sobre esse aspecto essencial da arte. 

Em síntese, a perspicuidade acerca do objeto do contrato e a sua definição em padrões preestabelecidos são indispensáveis para que se garanta um negócio que abrange as possibilidades de bom desempenho de todas as partes em relação à criação e distribuição das obras selecionadas.

4. Remuneração:

A remuneração na indústria da música é um aspecto central ao firmar um contrato com uma gravadora. Estamos inseridos em um sistema que, embora promova a criatividade, muitas vezes prioriza o lucro sobre a verdadeira valorização do artista. Geralmente, a remuneração aqui envolve adiantamentos e royalties.

Os adiantamentos são pagamentos antecipados e recuperáveis, ou seja, você recebe para custear sua produção, mas não receberá mais até cobrir essa quantia com o desempenho do seu trabalho. Arriscado.

Os royalties, por sua vez, são taxas pagas pelo uso da sua obra e cabem ser acompanhados de relatórios financeiros para garantir transparência e evitar inconsistências.

5. Tempo de Duração:

O tempo de duração do contrato deve ser definido de maneira clara, podendo incluir um período fixo ou cláusulas de renovação. É essencial que ambas as partes compreendam suas obrigações durante essa vigência.

É bom lembrar que, ao definir um período fixo, a criação de expectativas realistas sobre os objetivos a serem alcançados é uma tendência. Um prazo bem delimitado permite que todos os envolvidos na carreira artística se organizem e maximizem seus resultados.

Além disso, as cláusulas de renovação podem ser encantadoras, pois possibilitam a extensão de um acordo resplandecente que pode brilhar intensamente no futuro. Essa flexibilidade permite que a parceria seja avaliada continuamente, garantindo que ambas as partes se beneficiem do relacionamento.

Por fim, é crucial considerar o impacto que o tempo de duração de um contrato musical pode ter. Contratos excessivamente restritivos podem minar a capacidade do músico de agir conforme seus desejos, criando barreiras tanto criativas quanto pessoais. Portanto, adequar os interesses de todas as partes deve ser uma prioridade para garantir uma colaboração saudável e produtiva.

6. Obrigações das Partes:

Um contrato eficiente exige um detalhamento preciso das obrigações de todas as partes envolvidas. Nesse contexto, é comum encontrar disposições sobre prazos de entrega de conteúdo por parte do artista.

Portanto, considere cuidadosamente o que você está se comprometendo a cumprir, pois isso pode acarretar consequências significativas.

7. Exclusividade:

Neste ponto, abordamos um aspecto delicado. Se a gravadora exigir exclusividade, isso estará claramente especificado no contrato.

Exclusividade, neste contexto, refere-se à restrição do artista em trabalhar com outros projetos ou gravadoras. Esse tipo de exigência pode limitar a individualidade do artista, por isso é prudente analisar cuidadosamente os prós e contras de aceitar essa cláusula. Cabe a você e à sua ambição e projetos.

8. Rescisão:

Estabelecer as condições para a rescisão do contrato é uma prática necessária. Esta cláusula abrange situações relacionadas ao não cumprimento das obrigações mencionadas anteriormente.

É aqui que se esclarecem as penalidades associadas às atitudes inadequadas de ambas as partes contratantes.

9. Confidencialidade:

A indústria da música envolve artistas famosos, cujas vidas pessoais e reputações são frequentemente analisadas minuciosamente pelo público.

Por isso, incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato é uma prática relevante para proteger a privacidade de ambas as partes. Essa cláusula estabelece uma relação de confiança entre o artista e a gravadora, garantindo a obrigação de resguardar informações sensíveis relacionadas à produção e à estratégia de marketing.

10. Resolução de Divergências:

Por fim, é aconselhável inserir um dispositivo que possibilite a resolução de divergências. São nessas fraturas negociais que surgem alternativas como mediação e arbitragem, a fim de contornar disputas extensas no âmbito judicial.

Deixar registrado qual o foro aplicável em caso de contendas é essencial.

Conclusão

A partir destas 10 diretrizes, você, artista em etapa de negociação com uma gravadora, está se precavendo contra incômodas dores de cabeça enquanto navega pelo complexo e fragmentado mundo da indústria da música. Antes de assinar qualquer contrato, é vital analisar cada cláusula com cautela e discernimento, considerando suas implicações.

É, inclusive, recomendável buscar um serviço de assessoria jurídica que possa orientar sobre os meandros da propriedade intelectual e os direitos envolvidos. Assim, à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e oferecer suporte na sua jornada, está a Locus Iuris para você, leitor! Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a entender melhor seus direitos e a proteger sua carreira.