Contrato de prestação de serviços para MEI: por que você precisa de um?

Se você estivesse começando a empreender por conta própria e fosse fazer seu primeiro serviço para um cliente, saberia como torná-lo seguro? Saberia que precisa de um contrato de prestação de serviços para MEI? Inclusive se você for um microempreendedor individual, fique atento à sua necessidade.

Imagine um novo negócio que encontra seu primeiro cliente e quer prestar seu serviço para ele.

O microempreendedor individual se pergunta o que ele precisa para tornar essa venda segura. E a resposta para isso é um contrato de prestação de serviços!

Veja a sua importância:

O contrato de prestação de serviços para MEI é um grande aliado!

O contrato de prestação de serviços para MEI é o maior instrumento de segurança jurídica para o seu negócio, pois é ele quem dará a validade legal para o acordo que está sendo firmado.

Quais são os riscos de não ter esse contrato feito?

Bom, muitas vezes se imagina que a palavra do cliente é tudo que se precisa, no entanto, por mais confiável que possa ser esse contratante, é de extrema necessidade que esse acordo seja firmado e registrado em um documento legalmente válido.

Afinal, com o tempo, – o que não é desejado – a relação com esse cliente pode mudar negativamente, e isso pode acabar custando mais do que um serviço não pago!

O que é o contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é o documento que estabelece e regulamenta as condições, os direitos e as obrigações da prestação de serviços a ser realizada. Além de servir como consulta, ao longo do tempo, o contrato de prestação de serviços é a principal defesa – ou ataque – à sua empresa, no caso de alguma inconformidade com o que foi estabelecido.

O contrato de prestação de serviços para MEI garante a formalização, a criação de autoridade, segurança e transparência para o empreendedor! Como um microempreendedor individual, você deve garantir que as suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei.

O que você deve prever no contrato de prestação de serviços para MEI

Dentre as informações que precisam constar em um contrato de prestação de serviços estão:

• Quais as partes do contrato;
• Qual o objeto do contrato;
• Qual o prazo e vigência do contrato;
• Qual o valor do contrato;
• Outras determinações que possam ser acordadas pelas partes, durante o ato de contratação.

1. Identificação das Partes

No tópico da identificação das partes deve ser descrito as informações essenciais, tais como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, RG, endereço eletrônico para contato etc., tanto do contratante (o cliente), quanto da empresa de prestação de serviços (contratado). Afinal, essas são as pessoas ou empresas que estão firmando esse contrato.

2. Objeto do contrato

O segundo item indispensável do contrato de prestação de serviços para MEI é a especificação do serviço, ou seja, deixar claro qual serviço será prestado. Ele deve ser o mais claro possível, para que não haja dúvidas sobre o que é esperado.

Aqui, é importante descrever todas as especificidades, dados técnicos e exatamente o tipo de trabalho que será desempenhado, até mesmo para facilitar o acompanhamento do desenvolvimento do serviço.

3. Prazo e vigência da realização do serviço

Além da descrição do serviço, a contratante também deve especificar o prazo para sua realização, especialmente caso o contrato seja por tempo determinado. Esse período deve ser negociado entre as partes, sempre levando em consideração a atividade que será feita.

Aqui, é recomendável a inclusão de uma cláusula de multa caso o prazo não seja cumprido, até mesmo para outras ocasiões como o não cumprimento do que foi estabelecido.

4. Valor

Por fim, o contrato deve especificar o tipo de remuneração que será dada, assim como as condições para seu pagamento, como a forma (depósito bancário; boleto; dinheiro em espécie; cartão de crédito) e periodicidade.

Além desses itens previstos em lei, existem outras questões que também podem ser inseridas neste documento para garantir maior segurança, como as obrigações e direitos de cada uma das partes, e as consequências em caso de extinção contratual.

Quem pode me ajudar com o contrato de prestação de serviços?

Para todos os empreendedores, é indicado procurar uma assessoria jurídica para a redação dos contratos de serviços! Essa postura contribui para evitar problemas na relação com os clientes e ajuda a construir uma imagem positiva no mercado.

Por diversos motivos, a produção do contrato de prestação de serviços para MEI não é considerada uma despesa, e sim um investimento!

O contrato é um instrumento útil no curto e no longo prazo. A formulação adequada do contrato se configura como uma grande defesa contra imprevistos no curso de um negócio.

O acordo com um cliente, quando validado pelo contrato de prestação de serviços, tem um peso muito maior. Nessa contratação, é possível ver que as orientações de uma assessoria jurídica são válidas para que o contrato não tenha nenhuma ambiguidade com relação às cláusulas. A ausência desse instrumento pode acabar levando a oportunidades perdidas e riscos desnecessários.

Nessa hora, é importante lembrar: quanto mais claro, melhor. Isso é essencial para evitar problemas na justiça e dificuldades de planejamento financeiro, o que gera perda de tempo e dinheiro para todos os envolvidos.

Aqui você pode saber mais a fundo sobre esse tipo de contrato:

• Elementos do contrato de prestação de serviços
• Por que não utilizar um modelo pronto de contrato de prestação de serviços
• Por dentro do contrato para microeempreendedor individual

E se você ainda tiver dúvidas sobre o contrato de prestação de serviços para MEI, o ideal é buscar por uma assessoria jurídica especializada. Assim, você poderá conversar sobre as suas necessidades e construir um contrato que ofereça segurança a você.

Escrito por Lucas Perfeito.