Como o Vesting funciona: tudo de que você precisa saber

Logo de início, é preciso colocar que, de maneira resumida, o vesting pode ser definido como uma ferramenta contratual.

É possível entender, então, que esse instrumento contratual tem como objetivo assegurar a relação entre o comprometimento e o envolvimento dos fundadores e dos funcionários com a sua participação nas ações da empresa.

Basicamente, um funcionário pode adquirir ações da empresa após trabalhar por determinado tempo nela e alcançar certos parâmetros.

Sendo assim, é importante notar a inexistência de uma tradução exata do termo para o português no sentido de “instrumento contratual”.

A resposta mais clara para a pergunta “o que é vesting?”, porém, se resume em afirmar que é uma ferramenta utilizada em contratos para possibilitar, gradualmente, a aquisição de direitos sobre a empresa.

O que é Vesting period

Dele, decorre o Vesting period que é o período de tempo em  que o vesting  se concretizará, durante o qual os direitos sobre o negócio serão de fato adquiridos.

Agora que já foram feitas explicações iniciais acerca dessa ferramenta contratual cada vez mais utilizada no Brasil, se popularizando, principalmente entre as startups, é muito importante mostrar mais sobre como é o funcionamento de um contrato de vesting.

Mas, para que serve o vesting?

Qual o objetivo do vesting?

De modo simplificado, a intenção de um contrato de  vesting é garantir que, no futuro, as participações dos sócios de uma empresa estarão relacionadas ao esforço aplicado por cada sócio.

Por exemplo, imagine uma situação em que uma startup é fundada por três sócios, com porcentagens iguais nas ações da empresa, mas, por razões pessoais, apenas um deles consegue se dedicar integralmente à empresa.

Enquanto isso, um dos outros sócios se envolve pouco e dá prioridade a outras atividades, deixando muito a desejar durante a construção do empreendimento e outro abandona o projeto assim que ele é oficializado.

Se essa empresa conseguir ganhar algum destaque no futuro e conseguir obter sucesso, não seria justo que todos os três sócios fundadores tivessem as mesmas participações no empreendimento, mas é exatamente isso que aconteceria se não houvesse um contrato de vesting.

Vesting para startups

O vesting também costuma ser muito usado por startups que precisam de algum funcionário experiente com habilidades específicas, mas não conseguem competir com grandes empresas em termos salariais.

Então, elas oferecem a ele alguma parcela das ações da empresa em troca da sua participação e colaboração no projeto.

Em casos como esse, a ideia do vesting é evitar que o funcionário entre na empresa em troca do percentual oferecido de participação, mas não colabore para o crescimento dela e não alcance os objetivos pré-estabelecidos em contrato.

Que tipo de cuidado é preciso ter ao usar o vesting?

Esse tipo de contrato foi importado da cultura jurídica de outros países e tem se popularizado no Brasil há pouco tempo.

Justamente por isso, ainda existe alguma insegurança relacionada a ele.

Portanto, alguns destaques sobre vesting merecem ser feitos:

1. Vesting gera vínculo empregatício?

O vesting, de maneira nenhuma, anula o vínculo empregatício.

Ou seja, o trabalhador ainda possui garantidos aos olhos da lei os seus direitos fundamentais. Esse tipo de contrato não pode ser usado para contornar e evitar uma relação de emprego.

2. Preocupações com o controle da empresa

Outro ponto que merece atenção é o medo que muitos têm de que o participante do vesting tente conseguir o controle da empresa no futuro. Mas isso não precisa ser motivo de preocupação.

O objetivo do contrato de vesting é promover segurança para a empresa e medidas podem ser tomadas para prevenir essa situação.

Dito isso, nota-se que pode ser conveniente para a empresa contratar uma assessoria jurídica para elaborar um contrato firme e com cláusulas contratuais bem formuladas.

3. Fuja de modelos pré-prontos

Não recorra a modelos pré-prontos!

Muitos empreendedores acabam cometendo esse erro, pois recorrem a modelos pré-prontos de contratos que não refletem a realidade da empresa deles e não estão adequados ao que eles precisam.

Por isso, mais uma vez, é recomendável buscar ajuda jurídica de profissionais, os quais podem te orientar acerca de tudo aquilo que precisa conter o seu contrato de vesting.

4. Critérios do contrato de vesting

É muito importante também definir quais são os critérios que serão usados para definir, ao final do período de vesting, se a pessoa em questão irá receber a participação prometida na empresa, avaliando, a partir de métricas tangíveis, se ela alcançou os objetivos definidos no contrato.

Stock Options x Vesting

É muito comum que algumas pessoas confundam stock options e vesting, até porque existem semelhanças entre eles sim.

Contudo, os dois são essencialmente diferentes em alguns quesitos e, por isso, é muito importante esclarecer essas diferenças de uma vez por todas.

Contrato de stock options

O contrato de stock options é um contrato no qual está garantido o direito de compra de uma parcela de ações de uma empresa a um determinado valor em um prazo limitado.

No final do prazo, o comprador em potencial pode decidir se exercerá ou não seu direito de compra, ou seja, não há nenhuma obrigação de comprar.

Portanto, o objetivo desse tipo de contrato é fixar o preço das ações de uma empresa, o que pode ser muito conveniente para o comprador.

Ainda, é muito importante destacar que os contratos de stock options só podem ser aplicados a sociedades anônimas.

Contrato de vesting

Os contratos de vesting, por outro lado, são uma ferramenta cada vez mais utilizada pelas startups, inclusive, muito bem alinhada com o cenário inovador que envolve esse tipo de empresa.

Nesse sentido, ele define a maneira como o colaborador de um projeto pode tornar-se sócio dele, ou mesmo aumentar a sua participação quando sócio.

Outra peculiaridade desse tipo de contrato é o denominado “período de cliff”, o qual funciona como uma espécie de período de carência, estabelecendo o prazo em que o beneficiário, ou seja, aquele que receberá a participação na empresa, começará a receber a sua participação societária.

O que é Vesting reverso?

O vesting reverso, como o próprio nome indica, inverte a ordem de alguns acontecimentos dentro do contrato.

Nesse instrumento, o beneficiário tem, desde o início uma participação pré-determinada no projeto, mas, conforme o que for previamente estabelecido no contrato, pode perder essa participação se não cumprir com compromissos afirmados no vesting.

Para esse mecanismo funcionar, a startup precisa usar uma ferramenta de opção de compra da participação societária do trabalhador beneficiário. Assim, o sócio fundador pode recuperar as ações cedidas por um preço pré-estabelecido.

Uma das vantagens desse formato é prevenir que o beneficiário abandone a  startup e, quando sair, ainda detenha uma participação societária considerável no processo de saída, visto que esse problema seria evitado devido à opção de compra firmada em contrato.

Ainda assim, é preciso ter muita atenção, porque, sob o olhar de algumas normas atuais, o beneficiário pode ser considerado um sócio minoritário.

Vale lembrar que a lei confere aos sócios minoritários alguns direitos específicos aos quais é muito importante estar atento.

Quando usar Vesting?

O vesting está se popularizando a passos largos e ganhando mais reconhecimento a cada dia, principalmente no cenário das startups.

É um instrumento que tem como finalidade, antes de tudo, proteger a empresa e conseguir garantir o engajamento do beneficiário para com o projeto que está sendo desenvolvido e, em troca dos seus serviços, ele receberá uma parcela dos direitos societários da empresa.

Assim, é indicado para empreendimentos que querem usar esse formato para angariar a participação de funcionários estratégicos, ou então, assegurar que a participação societária será atrelada diretamente ao comprometimento com o projeto.

Ainda possui alguma dúvida?

Enfim, tendo em vista os vários detalhes que envolvem esse tipo de contato, é indicado às empresas que querem usar esse instrumento procurarem uma assessoria jurídica qualificada.

Dessa forma, ela poderá elaborar um contrato de vesting personalizado adequado para aquilo que se espera do funcionamento da sua empresa.

 

Escrito por Luiz Renato Nogueira dos Santos.