Como escolher a classe do INPI para sua marca dentro da Classificação NICE

Não sei se você já sabe, mas é necessário selecionar a classe do INPI durante o pedido de registro de marca. 

Essas classes compreendem a Classificação de NICE e representam a categoria que a marca será registrada. 

Dentre tantos motivos para atribuir uma classe à marca, o principal deles é limitar a coexistência de duas marcas iguais ou semelhantes na mesma área de atuação do mercado. 

Nós sabemos que encontrar o melhor nicho de atuação para sua marca pode ser uma tarefa extremamente difícil. 

Foi pensando nisso que escrevemos esse artigo, para te fornecer uma visão geral dessa classificação. Depois de entender como funciona a Classificação de NICE, esse processo será muito mais simples. 

O que é a Classificação de NICE?

A Classificação de NICE é uma categorização das atividades empresariais que as marcas podem desempenhar. 

Em outras palavras, é um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços, que contém 45 opções diferentes.

A Classificação de NICE foi elaborada em 1957 na cidade de Nice, na França. É por isso que recebe esse nome. 

As classes de marcas são, portanto, as categorias pré-especificadas que se deve selecionar na hora do pedido de registro de marca. 

Para essa categorização, existem 45 classes que definem a área de atuação da marca e as atividades empresariais decorrentes de cada área.

De 1-34 referem-se aos segmentos econômicos de produtos e 35-45 às atividades de serviços. 

Em outras palavras, definir uma classe da marca é delimitar o mercado de atuação da empresa.

Mas tenha atenção: escolher uma classe errada pode causar alguns problemas no registro de marca. A marca pode ter o registro negado ou, pior, após ter o registro concedido, podem sofrer um Processo Administrativo de Nulidade (PAN). 

O que são as atividades das classes de marcas?

As atividades estão dentro de cada classe de marca específica. Em termos simples, as atividades definem o que a empresa vai fazer no mercado.

Assim, já que as classes de marcas são amplas, as atividades descrevem a atuação da empresa com especificidade.

Por que a Classificação de NICE é importante para o registro de marca?

A opção de fazer o registro de marca com a especificação pré-aprovada da Classificação de NICE é importante principalmente por dois motivos. Um decorrente do outro.

O primeiro motivo é para facilitar o preenchimento do formulário de registro e melhorar o processo de arquivamento e de controle de marcas pelo INPI.

O segundo motivo é porque existe a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96 ) estabelece uma limitação na existência de duas marcas iguais ou semelhantes na mesma área de atuação

Isso serve principalmente em decorrência do princípio da especificidade (ou especialidade) da marca e funciona como uma forma de proteger pessoas consumidoras de qualquer confusão de marcas. 

Quer dizer, até podem existir marcas iguais, desde que sejam em classes de marcas diferentes. Ou seja: é possível registrar duas marcas com o mesmo nome desde que as empresas desenvolvam atividades comerciais diferentes.

Então, para controlar essa permissão, as marcas precisam estar categorizadas dentro de suas atividades empresariais.

Ou seja: a Classificação de NICE serve especialmente para impedir que marcas iguais ou semelhantes sejam registradas na mesma classe e venda o mesmo tipo de produto. Ou que causem algum tipo de confusão às pessoas consumidoras.

Exemplo de marcas iguais com classes diferentes

Dois exemplos demonstram muito bem essa situação de duas marcas com o mesmo nome, mas que possuem diferentes classes.

O primeiro exemplo clássico de marcas iguais é a Revista Veja (classificação 16 – revista) e os produtos de limpeza Veja (classificação 03 – alvejantes). 

Repare que, apesar de terem nomes iguais, são marcas que desempenham atividades completamente diferentes.

Outro exemplo clássico é a empresa aérea Gol e o modelo de carro Gol da Volkswagen.

Como saber qual é a classe do INPI sua empresa se enquadra?

Para entender em qual classificação sua empresa se enquadra, responda às seguintes questões:

• Eu produzo um produto?
• Eu presto apenas um serviço?
• Eu produzo um produto e também o comercializo?

Depois de responder essas questões, você poderá enquadrar sua marca em uma classe de produtos, de serviços ou de ambos.

Em seguida, você terá que identificar o número específico da classe que representa a sua atividade empresarial. Para isso, consulte a lista da Classificação de NICE. 

Uma dica extra é pesquisar por marcas semelhantes à sua atividade no INPI e verificar em qual NICE estão classificadas. É uma forma de conferir a categorização que você fez antes.

Quais são as 45 classes do INPI?

A Classificação de NICE contém 45 opções diferentes de classes. Cada uma dessas opções engloba diferentes frentes comerciais de atuação. 

Aqui está uma lista da Classificação Nice de produtos e serviços:

Classe 1

Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não-processadas, matérias plásticas não processadas; adubo; composições extintoras de fogo; preparações para temperar e soldar; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias tanantes; substâncias adesivas destinados à indústria.

Classe 2

Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; matérias tintoriais; mordentes; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas.

Classe 3

Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios.

Classe 4

Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores) e materiais para iluminação; velas e pavios para iluminação.

Classe 5

Preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruição de vermes; fungicidas, herbicidas.

Classe 6

Metais comuns e suas ligas; materiais de metal para construção; construções transportáveis de metal; materiais de metal para vias férreas; cabos e fios de metal comum não elétricos; serralheria; pequenos artigos de ferragem; canos e tubos de metal; cofres; produtos de metal comum não incluídos em outras classes; minérios. 

Classe 7

Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.

Classe 8

Ferramentas e instrumentos manuais. cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.

Classe 9

Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.

Classe 10

Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura.

Classe 11

Aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários.

Classe 12

Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.

Classe 13

Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.

Classe 14

Metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.

Classe 15

Instrumentos musicais.

Classe 16

Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês.

Classe 17

Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos.

Classe 18

Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.

Classe 19

Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.

Classe 20

Móveis, espelhos, molduras; produtos (não incluídos em outras classes), de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.

Classe 21

Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (não de metal precioso ou folheado); pentes e esponjas; escovas (exceto para pintura); materiais para fabricação de escovas; materiais de limpeza; palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado (exceto para construção); artigos de vidro, porcelana e louça de faiança não incluídos em outras classes.

Classe 22

Cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas (não incluídos em outras classes); matérias de enchimento (exceto borrachas e plásticos); matérias têxteis fibrosas em bruto.

Classe 23

Fios para uso têxtil.

Classe 24

Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.

Classe 25

Vestuário, calçados e chapelaria.

Classe 26

Rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais.

Classe 27

Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis.

Classe 28

Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.

Classe 29

Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.

Classe 30

Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

Classe 31

Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte.

Classe 32

Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.

Classe 33

Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).

Classe 34

Tabaco; artigos para fumantes; fósforos.

Classe 35

Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.

Classe 36

Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.

Classe 37

Construção civil; reparos; serviços de instalação.

Classe 38

Telecomunicações.

Classe 39

Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.

Classe 40

Tratamento de materiais.

Classe 41

Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.

Classe 42

Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.

Classe 43

Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.

Classe 44

Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.

Classe 45

Serviços jurídicos; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos; serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Por que contratar uma consultoria para fazer o registro de marca?

Pois bem. Já deu para perceber que o processo do registro de marcas no INPI não é tão simples quanto parece, não é?

Afinal, exige conhecimentos técnicos e muita atenção aos detalhes. É preciso reunir os documentos necessários para registro da marca no INPI, preencher os formulários e depois acompanhar o pedido.

É por isso que, talvez, seja difícil fazê-lo sem orientação. Então, por exemplo, em relação ao tema do artigo, uma consultoria especializada pode indicar a melhor classe dentro da Classificação de NICE.

Além de, é claro, auxiliar com todas as outras etapas e burocracias desse processo.

Uma assessoria jurídica personalizada pode ser uma alternativa simples e extremamente eficiente para sua empresa. 

Já que vai entender quais são as suas necessidades específicas e fornecer recomendações úteis ao seu negócio.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco e saiba mais sobre registro de marca.

 

Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.