Tudo sobre compliance digital: conceito, finalidade, importância e como fazer

Não é novidade para ninguém que o número de empresas que atuam em meio digital está crescendo exponencialmente. Ao mesmo tempo, também aumentam as regulamentações para atuar nesse meio.

É aí que entra o compliance digital, que se associa principalmente às normas regulatórias, como o Marco Civil da Internet e a LGPD. 

No entanto, esse conceito também deve compreender outras práticas que não estão previstas em lei, mas são fundamentais para garantir a mitigação dos riscos.

De fato, diante de tantas novidades, esse é um tema complexo. Especialmente para as novas empresas que precisam encarar as legislações, mas não sabem nem por onde começar. 

De todo modo, não tem como fugir. Se você posiciona seu negócio (ou pretende se posicionar) no meio digital, precisa estar por dentro de todas as normas e conceitos sobre compliance digital. 

Esse artigo vai direto ao ponto principal. Quero que você entenda o que é compliance digital, qual é o objetivo e os benefícios do compliance e o que você precisa fazer para manter sua empresa adequada à lei. Vamos lá?

O que é compliance digital?

Antes de mais nada, é importante entender o que significa, afinal, compliance digital. Afinal de contas, esse é um termo que se difunde aos quatro cantos do mundo, sem que a maioria das pessoas realmente entenda o conceito. 

O termo em inglês “compliance” vem do verbo “to comply” que, em português, significa se adequar, agir de acordo, obedecer. 

Ao contrário do que se pensa, esse não é um conceito novo. O termo compliance já era utilizado na década de 60, quando a legislação dos Estados Unidos definiu normas e leis anticorrupção. 

Nesse contexto, compliance refere-se a um conjunto de ações cujo objetivo é se adequar às diretrizes e às especificações de uma atividade. Ou seja: estar em conformidade com todas as leis, normas, políticas e procedimentos de um segmento específico. 

Sendo assim, como o próprio nome sugere, compliance digital é a aplicação do conceito de compliance no meio digital. Isto é, agir de acordo com regras referentes aos ambientes virtuais. 

Em outras palavras, refere-se à adoção de processo e técnicas de segurança digital, para garantir a segurança de dados e evitar fraudes, por exemplo. 

Por que pensar em compliance digital?

Pode parecer óbvio que uma empresa tem a obrigação de se manter dentro da lei. No entanto, além de simplesmente evitar sanções, prestar atenção no compliance digital diz respeito às estratégias de negócio da empresa. 

Podemos pensar, por exemplo, em uma empresa que quer expandir seu alcance no meio digital e aumentar a credibilidade perante aos investidores. 

Nesse caso, um requisito básico para alcançar seus objetivos é demonstrar que trata as informações pessoais e sigilosas conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isto é, que a operação da empresa observou a adequação à LGPD. 

Claro que, ao estar em conformidade com a LGPD, a empresa evita diversas sanções, que podem chegar até 2% do valor do faturamento ou bloqueios de suas plataformas digitais.

No entanto, muito além de simplesmente se livrar de punições ou de ações judiciais, atender às disposições do compliance digital garante que a empresa não coloque em risco as estratégias de seus negócios.

Nesse ponto, é importante lembrar que o compliance digital não se limita, de forma alguma, à LGPD. Existem outras legislações e normas que também se deve respeitar, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/12) e Regulamentação do E-commerce (Decreto nº 7.962/13). 

Benefícios do compliance digital

Sendo assim, é possível mapear diversos benefícios do compliance digital. Entre eles:

Otimizar os relacionamentos no ambiente de trabalho

Ao aplicar estratégias de compliance digital, é possível que o ambiente de trabalho se torne mais eficiente e seguro.

Já que a empresa transmite uma imagem de maior credibilidade a todos os seus relacionamentos: tanto com seus funcionários, quanto parceiros, consumidores e fornecedores. 

Por consequência, isso faz com que a empresa melhore suas relações de negócios e acabe por atrair novas parcerias também. 

Diminuir chances de irregularidades, fraudes e corrupção

Ao adotar medidas de prevenção, as empresas diminuem a chance de acontecer qualquer tipo de problema e irregularidade, como vazamento de dados ou ataques cibernéticos. 

Diminuir riscos de sanções e punições

Como consequência do benefício anterior, a empresa também reduz os diversos tipos de riscos de punições e sanções em razão do descumprimento de legislações. 

Facilidade de acesso à linha de crédito com descontos

Além do mais, ao aumentar a imagem de credibilidade e confiança, a empresa consegue com maior facilidade ter acesso à linha de crédito com descontos. 

Aumentar a reputação da empresa

A repercussão de boas práticas da empresa aumentam a reputação e melhoram a imagem da empresa. Transmite-se, afinal, a ideia de uma empresa responsável, que orienta sua operação pelo cumprimento de legislações.

Como se não bastasse, o compliance digital também:

• Proporciona o crescimento de receitas;
• Aumenta o ROI;
• Cria um diferencial competitivo no mercado;
• Otimiza os recursos da empresa. 

Compliance Digital e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. 

A principal inspiração para essa lei foi no GDPR (General Data Protection), que trata da segurança de informações dos cidadãos europeus. 

De maneira geral, esse regulamento federal define regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais  por empresas públicas e privadas no Brasil.

O principal objetivo da LGPD é, portanto, garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. 

Embora muitas pessoas confundam os conceitos de LGPD e compliance digital, a verdade é que a relação entre elas é bastante simples: o compliance digital estabelece que, além de outras normas, as empresas devem cumprir o que as regras previstas na LGPD. 

Como fazer o compliance digital

No que diz respeito aos procedimentos de compliance digital, deve-se ter em mente que cada empresa representa um contexto diferente com suas especificidades e nível de maturidade digital.

É por esse motivo que não existe um programa de compliance digital padrão, que sirva para todas as empresas da mesma maneira. 

No entanto, existem algumas etapas gerais que devem fazer parte de todos os programas de compliance. Essas ações devem servir para estabelecer uma direção para as demais ações de compliance necessárias para cada empresa.

São elas:

1. Mapeamento e avaliação dos riscos

Antes de mais nada, é necessário encontrar todas as vulnerabilidades que podem surgir no ambiente virtual da empresa. 

Essas vulnerabilidades representam riscos importantes que devem ser mapeados e avaliados. 

2. Estabelecer políticas de compliance digital e segurança da informação

A partir dessas informações, é possível estabelecer um código de ética e conduta que se alinhem às normas de proteção de dados e segurança da informação.

Essas políticas de compliance digital devem se alinhar às regras e à operação da empresa.

3. Treinamento das equipes

Em seguida, deve-se certificar que todas as pessoas colaboradoras da equipe utilizam os recursos digitais de forma adequada e estejam cientes dos riscos e das normas de conduta. 

Para isso, a melhor forma é realizar treinamentos constantes das equipes.

Veja mais sobre treinamento de LGPD para colaboradores.

4. Monitoramento e controle de medidas protetivas

Depois de estabelecer uma política de medidas protetivas e treinar a equipe para respeitá-la, é necessário monitorar o cumprimento das regras para verificar a sua efetividade.

Esse monitoramento deve incluir todas as etapas da operação da empresa, em todos os relacionamentos: colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais. 

5. Contar com assessoria jurídica

Já deu para perceber que a adequação dos procedimentos e operação da empresa para o compliance digital é bastante complexo, não é mesmo? 

Afinal de contas, envolve muitos detalhes, burocracias e conceitos inovadores. 

Nesse caso, é fundamental contar com conhecimentos técnicos e aprofundados. Para garantir a sua segurança jurídica, conversar com uma assessoria jurídica personalizada é uma alternativa.

A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio. 

Se quiser se aprofundar no assunto de segurança dos dados no Brasil, faça o download do E-book sobre a LGPD da Locus.

 

Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.