Os contratos são acordos jurídicos firmados entre duas ou mais partes e possuem o objetivo de conciliar as vontades dos envolvidos, estabelecendo seus direitos e deveres.

Esses contratos podem ser longos e complexos, o que torna fundamental revisá-los para garantir o alcance da satisfação de ambas as partes e evitar a existência de brechas.  

Tendo isso em vista, esse artigo vai te ensinar os principais pontos a respeito das revisões contratuais.

 

1. O que é revisão contratual e qual a sua importância?

A revisão contratual é a análise de um acordo firmado anteriormente, a fim de avaliar se as cláusulas contratuais originais ainda são apropriadas ou se precisarão ser alteradas para alcançar as expectativas das partes.

Revisar um contrato tem a finalidade de assegurar que todos os envolvidos terão suas vontades atendidas, de maneira justa e legítima. 

Sendo assim, esse processo é importante para evitar ambiguidades e conflitos e para atualizar os contratos, conforme a evolução da legislação.

 

2. Quando é apropriado fazer uma revisão contratual?

Segundo o Código Civil de 2002:

“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”.

 

Logo, a revisão de um contrato é viável quando:

• acontecer um evento inesperado e extraordinário; 
• a execução do contrato se torna excessivamente onerosa, ou seja, de difícil cumprimento.

 

A situação de imprevisibilidade e extraordinariedade se refere a eventos que não podem ser previstos, como crises econômicas e tragédias ambientais Já a onerosidade excessiva corresponde a um desequilíbrio que gera desvantagem para um dos lados.

A revisão pode ser executada em qualquer tipo de contrato, como os contratos de trabalho, os contratos de prestação de serviços e os contratos de compra e venda. 

 

3. O que deve ser revisado?

Diferentes aspectos de um documento podem ser revisados, variando de acordo com o objetivo da revisão. Alguns desses elementos podem ser:

• Verificação de itens básicos de um contrato;
• Conformidade com a lei;
• Definição dos direitos e obrigações das partes;
• Remoção ou adição de cláusulas para contemplar as necessidades dos envolvidos;
• Condições de pagamento.

 

4. Quais são os riscos de não fazer uma revisão contratual?

Um contrato não revisado corre inúmeros riscos, como:

• Perda de oportunidades: as partes podem deixar passar oportunidades de melhorar condições contratuais que poderiam beneficiá-las;
• Perda de direitos: se os direitos das partes não estiverem explícitos no contrato, elas podem acabar sendo prejudicadas no futuro;
• Desatualização perante à legislação: as leis podem mudar com o tempo e não revisar as cláusulas contratuais com certa frequência pode torná-las obsoletas ou até mesmo ilegais;
• Prejuízos financeiros: no caso de possíveis conflitos, a resolução desses problemas será mais longa se o contrato não estiver completo e revisado, o que trará custos desnecessários.

 

5. Quais são as etapas de uma revisão contratual?

Para que você esteja preparado para uma revisão contratual, siga os seguintes passos:

• Leitura e análise do contrato: primeiramente entenda o que foi originalmente acordado e quais são seus deveres e obrigações. Após isso, releia o documento e identifique cláusulas desatualizadas, incompletas e ambíguas. 
• Estabelecimento de objetivos: verifique se o contrato está suprindo suas necessidades e se contempla todos os seus devidos direitos.
• Contratação de uma empresa de consultoria jurídica: uma boa consultoria jurídica é essencial para identificar quaisquer entraves legais, assegurar que as leis estão sendo seguidas e proteger seus interesses.
• Negociação: negocie as alterações com a outra parte até chegar na melhor solução para todos.
• Elaboração de um novo contrato: um novo documento será redigido para incluir as modificações e atualizar as informações que forem necessárias. 
• Implementação do novo acordo: depois de o novo documento ser assinado, as partes devem cumprir as novas condições estabelecidas.

 

6. Como lidar com as mudanças trazidas por uma revisão contratual?

A revisão de um contrato é mais complicada do que aparenta ser e é um processo que exige organização e planejamento. Para que nenhum dos lados envolvidos seja prejudicado com as mudanças, opte por comunicar todas as modificações de maneira clara e detalhada, não deixando espaço para duplas interpretações.

Outro ponto importante é estar disposto para possíveis negociações com a outra parte. Dialogue e sugira soluções até que todos cheguem a um consenso. Lembre-se de documentar alterações e certifique-se de que todos assinaram o novo acordo.

 

7. Revisão contratual e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta como os dados são tratados, armazenados e protegidos no Brasil. As empresas que não seguirem as regras estabelecidas pela LGPD estão sujeitas a advertências e multas.

Quando um contrato é celebrado, possivelmente haverá coleta/armazenamento de dados pessoais das partes, portanto é essencial incluir cláusulas que adequem o documento à LGPD.

Alguns exemplos de tópicos que podem ser acrescentados ao acordo para que a LGPD seja respeitada são:

• Propósito da coleta de dados;
• Medidas para proteger os dados;
• Tempo de armazenamento dos dados;
• Confidencialidade sobre os dados;
• Consentimento do titular dos dados.

Inúmeras outras informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados podem ser acrescentadas e é essencial ter em mente que quanto mais completo estiver o contrato, menores serão as brechas para subjetividade. 

Se quiser saber mais sobre LGPD para evitar cometer irregularidades, baixe o e-book sobre LGPD

8. Quais são as tendências atuais em revisão contratual?

As inovações contemporâneas impactam diretamente diversas áreas da sociedade e com o Direito não é diferente. No caso das revisões de contratos, as novas tecnologias são muito úteis para agilizar o processo e torná-lo mais eficiente.

Uma das tendências atuais de revisão contratual é o uso dos “smart contracts” (em português, contratos inteligentes). Os smart contracts são escritos em linguagem de programação e possuem recursos que permitem que as cláusulas contratuais sejam executadas automaticamente.

Essa automação possibilita que os contratos sejam revisados pelo computador, o que assegura que a revisão seja rápida e livre de erros humanos. Além disso, essa ferramenta viabiliza a revisão contínua dos acordos (que geralmente ocorre de maneira esporádica), o que previne a ocorrência de transtornos que podem ser evitados.

 

Conclusão  

Ficou claro que a revisão contratual é um processo complexo, porém de extrema importância para segurança das partes de um acordo.

Se você atua com contratos, uma boa opção é procurar uma empresa de consultoria jurídica para conduzir a revisão dos seus documentos e te poupar de dores de cabeça desnecessárias.

 

Escrito por Beatriz Maria Frattini