Tudo sobre marca de certificação: o que é e como fazer o registro

Ainda que as marcas de produtos e de serviços sejam as mais conhecidas, a legislação nacional ainda prevê outros dois tipos de marcas: as marcas de certificação e as marcas coletivas. 

A marca de certificação é como um selo de atestado e pode significar não só a validade (ou a segurança) de um produto, mas também pode ser um diferencial a mais para seu produto. 

Quer entender melhor o que é a marca de certificação? Esse artigo vai te explicar o que é e quais os benefícios desse tipo de marca. 

O que é marca de certificação

Assim como o próprio nome sugere, a marca de certificação destina-se a certificar a conformidade de um produto ou serviço com normas e especificações técnicas. 

A marca de certificação está prevista no artigo 123, II, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279) nos seguintes termos: 

Art. 123. II – marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; 

É como se, de fato, funcionasse como um selo de qualidade, que atesta a conformidade do produto ou serviço.

Diferença entre marca coletiva e marca de certificação

Para começar a diferenciá-las, é importante conceituar também a marca coletiva. Assim como a marca de certificação, o nome também é bastante descritivo na marca coletiva.

Trata-se, em resumo, de um tipo de marca que um grupo de pessoas (físicas ou jurídicas) solicitam juntos. De forma geral, serve para um grupo de empresas que pertencem ao mesmo segmento econômico. 

Então, a marca coletiva serve para confirmar que uma marca (e os produtos e serviços dela) fazem parte de um grupo ou associação específica. 

A diferença entre marca coletiva e marca de certificação é, portanto, bastante notória. A marca de certificação tem apenas um dono como proprietário da marca, enquanto a marca coletiva é uma associação ou cooperativa de CNPJs. 

Como se não bastasse, os objetivos desses dois tipos de marcas também são diferentes. 

A marca de certificação comprova a conformidade de um produto ou de um serviço com normas técnicas. Enquanto que, a marca coletiva, por sua vez, atesta que a empresa faz parte de determinado grupo ou associação. 

Exemplo de marca de certificação

O exemplo mais popular de marca de certificação é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

Em resumo, o Inmetro é responsável por desenvolver programas de avaliação de conformidade e de qualidade de produtos. Você já deve ter ouvido sobre algum produto que foi certificado pelo Inmetro, certo? 

Na verdade, o Inmetro simplesmente confere se os produtos foram criados a partir de requisitos mínimos de qualidade e de segurança. 

Ao procurar um brinquedo ou uma chupeta para uma criança, por exemplo, e encontrar o selo do Inmetro, você sente maior credibilidade e segurança para comprar esses produtos. Não é verdade?

É assim que funciona a marca de certificação. O Inmetro serve, portanto, para trazer confiança sobre a qualidade e a segurança dos produtos.

Quem pode requerer registro de marca de certificação?

Nesse contexto, basta querer atestar a conformidade de um produto ou de um serviço com normas técnicas para requerer o registro de marca de certificação. 

Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica (ou seus procuradores) que queira atestar a conformidade de um produto ou de um serviço com normas ou especificações técnicas pode requerer o registro de marca de certificação. 

Um ponto importante é que a norma prevê que não deve haver interesse comercial ou industrial direto no produto ou no serviço atestado. 

Então, o registro só poderá ser requerido por pessoas sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço a ser certificado. 

A importância da marca de certificação

A importância da marca de certificação depende do mercado de atuação da empresa. 

Em alguns casos, a certificação de qualidade e conformidade é uma condição obrigatória em alguns setores empresariais. 

Nos setores em que a certificação de marcas é facultativa, é um poderoso instrumento de marketing de produtos e serviços. 

Afinal de contas, é uma ótima forma de as pessoas consumidoras controlarem a qualidade dos produtos e dos serviços das marcas. 

Como certificar sua marca

Agora que você já sabe a importância de uma marca de certificação, vamos às etapas de certificar uma marca. 

Em primeiro lugar, você deve respeitar cada uma dessas etapas do registro de marca com bastante cuidado. Afinal de contas, qualquer detalhe pode levar ao indeferimento do seu pedido.

O tempo médio de conclusão do processo de certificação da marca é de 11 meses.

Veja o passo a passo de como fazer a certificação da marca: 

Faça um cadastro no INPI

O primeiro passo é entrar na página oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão responsável pelo registro de marcas, e fazer o cadastro.

Faça o pagamento da taxa do INPI

Você pode emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no próprio site do INPI. Não se esqueça que os valores variam a partir da modalidade de cada titular.

Depois de emitir a guia, faça o pagamento e guarde o número da guia e o comprovante.

Separe todos os documentos necessários

Agora chegou a hora de separar todos os documentos para registro de marca no INPI.

A exigência é um pouco maior para o registro da marca de pessoa jurídica. Afinal, exige-se a apresentação de documentos da empresa e da pessoa representante legal.

Nesse contexto, exigem-se diversos documentos para fazer a certificação de marcas. Se certifique do que vai precisar e use um checklist para não esquecer de nada.

Faça o pedido do site do INPI

Por fim, você deve enviar o pedido de registro de marca ao INPI. Nessa etapa, você deverá preencher um formulário com os dados da marca.

Depois disso, você terá que acompanhar com frequência o processo de registro de marcas. O INPI pode solicitar novos documentos necessários para certificação de marca ou requerer um posicionamento específico de titulares.

É possível que o seu pedido de registro seja arquivado, caso você não responda a qualquer solicitação do INPI.

Tomar conhecimento da decisão

Depois de analisar o seu pedido, o INPI pode conceder ou não a certificação da marca. A publicação da decisão de mérito acontece na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é a publicação oficial do INPI. 

A revista do INPI segue as normas da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 e publica todos os atos, despachos e decisões referentes ao INPI.

As publicações da revista acontecem todas às terças-feiras, de forma semanal. 

Em caso de indeferimento, você poderá recorrer da decisão. Se o INPI conceder, você poderá pagar a taxa de emissão do certificado e, finalmente, ter a marca certificada.

Como você já deve ter percebido, esse é um processo burocrático, cansativo e pode causar bastante angústia. Afinal, a certificação da marca está em jogo.

É por isso que uma consultoria pode ser a solução ideal. Já que, a partir de todos os conhecimentos específicos e experiência no assunto, ela vai analisar todo processo e garantir a certificação das marcas. 

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