Os elementos necessários para uma empresa e para uma marca podem ser parecidos e confundir o público empreendedor. Porém, é importante entender o que significa cada conceito para não cometer na hora de construir seu negócio.

Para entender a distinção entre razão social, nome fantasia e registro de marca, além de descobrir qual é a única maneira de garantir o uso exclusivo da marca da sua empresa, continue lendo esse artigo!

O que é a razão social?

A razão social, que também pode ser chamada de denominação social ou firma empresarial, é o nome registrado pela empresa na Junta Comercial.

Esse é o nome que consta no documento oficial de pessoa jurídica e é a maneira como a empresa será identificada perante órgãos públicos e outras empresas.

Vale ressaltar que a denominação social deve ser única, logo não podem existir dois registros iguais.

Para que serve a razão social?

Além de identificar uma empresa legalmente, a razão social também é importante para transmitir credibilidade e profissionalismo aos clientes.

Outra serventia é facilitar transações econômicas e o fechamento de contratos com os parceiros comerciais da empresa. 

O que são as siglas LTDA e S.A.?

Essas siglas, que se encontram no final da denominação social das firmas, são muito importantes e definem as funções e as obrigações da organização.

LTDA significa Limitada ou Sociedade Limitada. Ela indica a limitação na responsabilidade dos sócios. 

Dessa forma, caso a empresa esteja com dívidas, os sócios não são responsáveis pelo valor total da dívida, só da parte equivalente à sua contribuição ao capital social da empresa.

Já a S.A. é uma abreviação para sociedade anônima e nesse caso, o que importa é o capital, não os investidores.

Uma das principais vantagens das sociedades anônimas é a possibilidade de atrair investidores por meio do mercado de ações.

É possível mudar a razão social?

Sim, é possível. Todavia, esse processo é muito burocrático, pois todos os documentos devem ser atualizados para a nova razão social.

Para realizar essa mudança, é só entrar em contato com a Junta Comercial, mas considerando que é um processo trabalhoso, pense bem antes de realizá-lo.

Todavia, é necessário destacar que os empreendedores MEI não podem efetuar a mudança de razão social, pois ela é definida pelo nome da empresa acrescido do número do CPF do titular.

Isso acontece porque o título de MEI é destinado a pequenos empreendedores, portanto para mudar a razão social MEI, é preciso aumentar o porte da empresa.

O que é o nome fantasia?

Depois de definida sua razão social, a empresa também deve estabelecer no momento do registro na Junta Comercial o que chamamos de “nome fantasia”.

O nome fantasia, que também pode ser chamada de nome comercial ou nome fachada, é a maneira como sua empresa será conhecida por seu público,

Logo, essa é uma das decisões mais importantes na hora de começar um novo negócio e sua escolha deve ser muito bem pensada.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Como já vimos anteriormente, enquanto a razão social é usada para fins jurídicos e administrativos, o nome fantasia é um nome comercial utilizado para facilitar a comunicação com os clientes. 

A tabela abaixo elucida a diferença entre esses dois termos usando como exemplo marcas conhecidas 

Para saber mais, confira o nosso artigo sobre o tema!

A razão social e o nome fantasia são equivalentes ao registro de marca?

Embora muitos empreendedores acreditem que o registro na Junta Comercial já seja o suficiente para proteger sua marca, na verdade nem a razão social, nem o nome fantasia substituem o registro de marca. 

Dessa forma, a única maneira de efetivamente adquirir o uso exclusivo de uma marca é fazendo o registro de marca na plataforma oficial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI.

Benefícios do registro de marca

Imagine investir com a estrutura e a identidade visual da sua marca para no futuro descobrir que ela já foi registrada por outra pessoa e você terá recomeçar do zero.

Nenhum empreendedor está preparado para ver todo seu esforço indo por água abaixo. Portanto o registro de marca é essencial para evitar que isso aconteça. 

Algumas das vantagens de registrar sua marca são:

• Uso exclusivo da marca;
• proteção jurídica, 
• evitar concorrência desleal,
• agregar valor ao produto/serviço e 
• Proteger a identidade visual da marca e
• proteger a identidade visual da marca.

@ do Instagram garante a proteção da minha marca?

A resposta para essa pergunta é não! Da mesma maneira que somente possuir o registro na Junta Comercial não é o suficiente, o seu usuário no Instagram também não protege sua marca.

Ressaltamos outra vez que a única maneira de evitar o uso indevido da sua marca é efetuando o processo de registro de marca no INPI.