O que é um registro de marca com especificação pré-aprovada?

Quando você pesquisou os requisitos para fazer o registro da sua marca no INPI, surgiu a seguinte dúvida: preciso especificar ou não as atividades da minha empresa?

Para sanar essa questão, esse artigo abordará a diferença entre a especificação pré-aprovada e a especificação livre. Após as explicações abordadas adiante, você será capaz de descobrir qual é a opção mais adequada para a sua empresa.

Assim como o nome sugere, o registro de marca com especificação pré-aprovada acontece quando o pedido de registro no INPI estabelece qual é a categoria de atuação da marca.

Em outras palavras, é quando, ao fazer o pedido de registro de marca no INPI, a empresa seleciona uma classe de atuação específica e define a sua atuação empresarial.

Exemplo de registro de marca com especificação pré-aprovada

Vamos pensar, por exemplo, em uma vinícola da Serra Catarinense, cuja atividade é exclusivamente a produção de vinhos.

Nesse caso, ao fazer o pedido de registro, ela especifica que sua classe de atuação é a 33, que se refere à produção de bebidas alcoólicas. Ou seja: ela especifica a sua atuação empresarial.

Afinal de contas, a atividade empresarial da vinícola é somente a produção de vinhos. Então, ela vai fazer o registro de sua marca exclusivamente na classe de atuação de produção de vinhos.

Mas se a empresa trabalhar com um comércio de bebidas, deve-se fazer a inscrição na classe 35, que se refere ao comércio de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

O registro de especificação pré-aprovada compreende a identidade da empresa

Quando você cria um CNPJ, define a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. Essa etapa não é mera formalidade: esse enquadramento faz parte do processo de legalização da atividade empresarial.

É o que também acontece com o registro de marca. Ao fazer o registro da classe da atividade empresarial, você garante a legalidade da sua marca. Então, por exemplo, se você produz vinhos e no seu pedido de marca consta atividade de joias, o seu pedido será negado.

Além disso, é muito importante ressaltar que a declaração da atividade empresarial no CNPJ e no registro de marcas devem estar alinhados. Afinal de contas, você precisa fazer constar a real atividade da sua empresa em ambos os casos.

O que são as classes de marcas?

As classes de marcas são as categorias pré-especificadas que se devem selecionar na hora do pedido de registro. Essas classes decorrem de uma classificação de atividades empresariais que as marcas podem desempenhar – a classificação internacional de NICE.

Para essa categorização, existem 45 classes que definem a área de atuação da marca e as atividades empresariais decorrentes de cada área.

Em outras palavras, definir uma classe de marca é delimitar o mercado de atuação da empresa.

O que são as atividades das classes de marcas?

As atividades estão dentro de cada classe de marca específica. Em termos simples, as atividades definem, então, o que a empresa vai fazer no mercado.

Assim, já que as classes de marcas são amplas, as atividades descrevem a atuação da empresa com especificidade.

Por que elaborar um pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada?

A opção do registrar de marca com especificação pré-aprovada acontece principalmente por dois motivos, um decorrente do outro.

O primeiro motivo é para facilitar o preenchimento do formulário de registro e melhorar o processo de arquivamento e de controle de marcas pelo INPI.

O segundo motivo é porque até podem existir marcas iguais, desde que sejam em classes de marcas diferentes. Ou seja: é possível registrar duas marcas com o mesmo nome desde que as empresas desenvolvam atividades comerciais diferentes.

Então, para controlar essa permissão, as marcas precisam estar categorizadas dentro de suas atividades empresariais.

Exemplo de marcas iguais com classes de marcas diferentes

Dois exemplos demonstram muito bem essa situação de duas marcas com o mesmo nome, mas que possuem diferentes classes.

O primeiro exemplo clássico de marcas iguais é a Revista Veja e os produtos de limpeza Veja. Repare que, apesar de terem nomes iguais, são marcas que desempenham atividades completamente diferentes.

Outro exemplo clássico é a empresa aérea Gol e o modelo de carro Gol da Volkswagen.

Qual é a diferença entre registro de marca com especificação pré-aprovada e especificação livre?

Enquanto a especificação pré-aprovada delimita a área de atuação da marca, também existe a possibilidade de requerer o registro da marca sem especificar a atividade.

Essa é a grande diferença entre o registro de marca com especificação livre e o registro de marca com especificação pré-aprovada.

Isso significa que, além de ter as opções de classes de marcas – pré-aprovadas pelo sistema -, é possível redigir a definição da atividade da empresa de forma livre.

Nesse caso, ao invés de selecionar uma das opções que o sistema do INPI apresenta, o requerente deve descrever a sua atividade empresarial para fazer o pedido de registro de marca.

O lado positivo do registro de marca com especificação livre é a possibilidade de apresentar maiores detalhes sobre a atuação empresarial e enriquecer os bancos de dados do INPI.

É a partir das especificações livres, inclusive, que o sistema do INPI faz um refinamento das alternativas de classes, tornando-as mais completas.

Exemplo de registro de marca com especificação livre

De forma geral, utiliza-se essa opção para registrar novos produtos ou novos serviços no mercado. Principalmente quando não existe outra atividade que descreva bem aquela atividade.

Um exemplo disso é que, quando foram criados os coletores menstruais, não havia atividade empresarial que oferecesse uma boa descrição. Isto porque o produto ainda não existia.

Outra função do registro de marca com especificação livre é para detalhar o produto ou o serviço que a marca vai identificar. Especialmente, quando outra marca similar já tenha o registro.

Vamos a um exemplo hipotético. Uma marca deseja identificar cadarços de tênis. No entanto, já existe uma marca bastante parecida que identifica camisetas. Perceba que ambas as marcas compreendem a classe de atuação de vestuário.

Considerando que a marca não tem interesse em expandir o mercado para outras peças de vestuários, ou seja, vai vender apenas cadarços de tênis, ela poderia especificar o pedido de registro dessa forma.

O processo de registro de marca pode ser difícil de fazer sozinho. Escolher entre um registro de marca com especificação pré-aprovada ou com especificação livre, assim como outros detalhes, pode exigir tempo e decisões importantes. Então, o recomendado é conversar com uma assessoria jurídica personalizada, para entender suas necessidades específicas e produzir recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.