Como fazer pesquisa de marca no INPI em 4 passos

Deixa eu adivinhar. Você já decidiu qual vai ser a marca da sua empresa – ou, pelo menos, já tem uma ideia inicial. E agora surgiram várias dúvidas: será que essa é a marca ideal? Outra empresa já usa essa marca? E o mais importante: essa marca já foi registrada no INPI?  Pois bem. Se isso está acontecendo com você, é importante que você saiba que você deve pesquisar pelo nome da marca em redes sociais e em domínios de sites. Sem dúvida, é possível ter uma visão abrangente sobre o mercado. Esse pode ser um forte indício para saber se a marca já existe. No entanto, nada deve substituir a pesquisa de marca no INPI. Afinal de contas, essa pesquisa de viabilidade é o melhor caminho para evitar que você use indevidamente uma marca já registrada.  Enfim, são muitas dúvidas e burocracias. Mas é disso que vamos falar aqui. Com essas informações, você vai saber como agir e o caminho vai ficar muito mais simples. 

O que é a pesquisa de marca no INPI?

Pois bem. O primeiro passo para fazer o registro de marca no INPI é ter certeza de que não existe algum registro de marca igual ou muito semelhante à sua. É aí que entra pesquisa de marca no INPI. Essa pesquisa de marca – que também se denomina consulta de viabilidade de marca – consiste em um estudo prévio no site do INPI. O intuito principal da pesquisa de marca é justamente identificar se já existem outras marcas com nomes semelhantes ou iguais à sua e no mesmo segmento econômico. Então, por exemplo, se você quer registrar a marca de um restaurante com o nome “Lagosta”, deve-se verificar se no segmento econômico de restaurantes e lanchonetes já existe alguma marca com esse nome.  A partir dos resultados dessa pesquisa será possível verificar a viabilidade da marca que você quer registrar. Depois disso, você poderá seguir com o pedido do registro no INPI.  Apesar de parecer simples, essa pesquisa é imprescindível no processo de registro de marcas. Afinal de contas, ela pode evitar que você use indevidamente uma marca registrada. Mesmo porque, não é necessário que se comprove má-fé para caracterizar um plágio de marca. Isso significa que você pode correr o risco de cometer um plágio por puro desconhecimento de outras marcas. 

Como fazer a pesquisa de marca?

Em primeiro lugar, é fundamental que a pesquisa de marca no INPI seja bastante minuciosa. Você não pode correr o risco de deixar passar algum detalhe importante.  É por isso que, se for possível, é interessante ter algum acompanhamento profissional. De qualquer forma, é possível fazer essa pesquisa seguindo os passos certos.  Então, agora que você já sabe o que é a pesquisa de viabilidade de marca, vamos ao que interessa. Aqui estão os passos para você realizá-la: 

1. Tenha atenção à classificação da sua marca

Não sei se você já sabe, mas cada empresa compreende uma classificação específica. Essas classes decorrem de uma classificação de atividades empresariais que as marcas podem desempenhar – a classificação internacional de NICE. Para essa categorização, existem 45 classes que definem a área de atuação da marca e as atividades empresariais decorrentes de cada área. De 1-34 referem-se aos segmentos econômicos de produtos e 35-45 às atividades de serviços. As atividades estão dentro de cada classe de marca específica. Em termos simples, as atividades definem, então, o que a empresa vai fazer no mercado. Em outras palavras, definir uma classe de marca é delimitar o mercado de atuação da empresa. Nessa etapa da pesquisa, você deve informar a classe de atividade do seu negócio. Os registros de marca no INPI se limitam às classes de marca. Isso significa que é possível registrar duas marcas com o mesmo nome, desde que as empresas desenvolvam atividades comerciais diferentes.  Dois exemplos demonstram muito bem essa situação de duas marcas com o mesmo nome, mas que possuem diferentes classes. O primeiro exemplo clássico de marcas iguais é a Revista Veja (classificação 16 – revista) e os produtos de limpeza Veja (classificação 03 – alvejantes). Repare que, apesar de terem nomes iguais, são marcas que desempenham atividades completamente diferentes. Outro exemplo clássico é a empresa aérea Gol e o modelo de carro Gol da Volkswagen.

2. Pesquisa de marca no site do INPI

Siga nosso passo a passo para fazer a pesquisa no site do INPI:

2. 1. Acesse o site do INPI

O primeiro passo é acessar a página eletrônica de busca oficial do INPI. Você não precisa ter cadastro de login e senha. Basta deixar esses campos em branco e clicar em “continuar”. 

2. 2. Escolha o tipo de propriedade industrial

Em seguida, você deve escolher qual é o tipo de propriedade industrial. Especifique se você está pesquisando por uma marca, uma patente, um desenho industrial… enfim. Nesse caso, como estamos fazendo pesquisa de marca, clique em “marca”. Depois disso, aparecerão as opções de busca no banco de dados do INPI. Você terá opção de pesquisar por número de processo, pelo nome da marca, pelo titular ou código da figura. Para o nosso caso, deve-se selecionar “marca” novamente.

2. 3. Faça uma busca detalhada pela marca

Agora você pode fazer a pesquisa da marca. É só digitar o nome no campo “marca” e incluir a classificação NICE – NLC.   É fundamental conhecer as opções de busca do site. Se você selecionar a opção “exata”, o INPI pesquisará apenas pelos termos exatos que você digitou.  Por outro lado, se selecionar “radical”, aparecerão resultados de nomes semelhantes que já foram registrados. O próprio INPI apresenta como exemplo que para o radical “ter”, aparecerão “internet” e “internacional” de resultados.  Nesse ponto você deve considerar alguns fatores:

1. Além da escrita, você também deve pesquisar pela fonética da palavra. Isso porque se tiver apenas uma letra diferente, o INPI não aceitará o seu pedido. 
2. Se o nome da marca tiver significados em outras línguas, você também precisa fazer a pesquisa em outro idioma. 
3. Você também deve prestar atenção em palavras com sinônimos. Afinal de contas, apesar de escrever diferente, o significado das palavras é igual. Então, por exemplo, uma marca com nome “estojo preferido” não pode ser registrada se já existe a marca “penal preferido”. 

É importante que você tenha atenção em todos os detalhes e todas as situações possíveis para identificar a viabilidade da sua marca. 

2. 4. Analise os resultados com cuidado.

Por fim, você deve analisar os resultados com cuidado. Utilizamos como exemplo o nome da marca “casa do pão de queijo”. Perceba que foram encontrados 18 processos com esse termo de busca. Além disso, repare que é possível verificar quem é o titular da marca e a qual classificação NICE pertence.  Se não existir nenhuma outra marca igual ou semelhante à sua no mesmo segmento econômico, significa que a marca está disponível para registro. Então, você pode seguir com o seu pedido no INPI. Caso contrário, se já existir outra marca com o mesmo nome, o caminho mais simples (e mais seguro) é escolher outro nome. A outra hipótese é entrar em contato com a empresa titular da marca para fazer um contrato de concessão de marca. 

Cessão de marca no INPI

De forma geral, a cessão de marca no INPI é a transferência dos direitos sobre a marca a outra pessoa física ou jurídica. Denomina-se quem recebeu os direitos sobre a marca de cessionária, e quem transferiu os direitos, cedente.  A cessão de marca pode acontecer de duas formas:

1. De forma gratuita, em caso de doação; ou
2. De forma onerosa, quando envolve uma contraprestação financeira em uma venda.

Os efeitos da cessão de marca atingem também a propriedade da marca. Isto é, os antigos titulares da marca pedem todos os direitos sobre ela. A partir de então, apenas o novo titular possui o direito de usá-la de forma exclusiva.  Bom, apesar de não depender de muitas etapas, já dá para perceber que a pesquisa de marcas no INPI não é tão simples quanto parece, não é? Exige uma análise com muito cuidado e atenção aos detalhes.  É por isso que, talvez seja difícil fazê-la sem orientação. Para garantir a sua segurança jurídica, recomenda-se conversar com uma assessoria jurídica personalizada. A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.   Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.