Os 4 elementos principais para legalizar a marca
Tirar seu negócio do papel é uma tarefa difícil, e é necessário torná-lo realidade em diversas esferas.
Uma delas é a jurídica: existem diversos processos e documentos que você vai precisar para que sua regularizar a marca. Há etapas para garantir que ela esteja legalizada e pronta para atuar no mercado, protegendo sua empresa em diferentes áreas e permitindo que ela atue sem futuras dores de cabeças legais.
Esse processo pode parecer burocrático, mas não se preocupe: este artigo explicará quais as etapas necessárias para a legalização da sua marca e como elas funcionam, desmistificando o processo de proteção legal do seu negócio.
Por que legalizar a marca
Legalizar seu negócio é importante
Dentro de tantas preocupações que a abertura de um negócio traz, por que a legalização da sua marca deve ser uma prioridade?
Primeiramente, para se estabelecer, toda empresa tem um investimento grande para posicionamento no mercado e alcançar seus clientes: identidade visual, marketing digital e estrutura. Esse investimento pode ser perdido se sua marca for registrada por concorrentes.
Além disso, um fator importante da regularização jurídica do seu negócio é alcançar a credibilidade no mercado. Uma empresa que está em dia com seus registros jurídicos passa confiança tanto para seus clientes quanto para empresas parceiras.
E por fim, estar atuando como um negócio irregular deixa sua marca sujeita a multas e processos, tanto de clientes, quanto de concorrentes e do próprio estado. É um prejuízo que pode atrapalhar bastante, principalmente um negócio que está começando e precisa concentrar sua renda em se desenvolver.
Desde que sua empresa começa a se posicionar no mercado, é importante que toda sua marca esteja legalizada. Isso porque o investimento inicial feito no negócio, a construção do seu branding e o risco de ser sujeito a multas só aumenta à medida que a empresa continua sua atuação sem os devidos documentos.
Assim, se você esperar para regularizar seu negócio depois de já ter tempo de atuação no mercado, a empresa está sujeita a sofrer um grande prejuízo, e até, possivelmente, ter que começar seu branding do zero.
Agora que você já sabe melhor quais problemas podem decorrer de uma marca não regularizada, precisamos conhecer melhor o que é necessário para evitá-los.
Quais as etapas para legalizar a marca?
Diversos documentos e processos são necessários quando se trata de legalizar a marca e o negócio.
Aqui, listamos 4 dos processos mais importantes para garantir a segurança da sua marca:
1. Registro de Marca
A primeira coisa que você deve proteger é sua marca. Ela seria qualquer símbolo distintivo que possa identificar seu produto ou serviço, englobando tanto o nome do seu negócio quanto a identidade visual, como a logo.
O Registro de Marca é de extrema importância para que você garanta sua atuação em seu nicho no mercado e não se preocupe com a concorrência desleal.
Se duas empresas comercializam produtos similares e possuem a mesma logo ou nome, isso pode prejudicar seu negócio, já que seus clientes não vão conseguir distinguir sua marca da concorrência, havendo um desvio da clientela.
Para evitar esses problemas, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atua com o registro de marca: um título relativo aos elementos distintivos representantes do seu negócio, que concede ao dono a exclusividade ao uso da sua marca em todo o país.
Etapas do Registro de Marca
O processo não é custoso, mas é essencial para legalizar a marca e consiste em algumas etapas.
Primeiramente, é feito uma pesquisa de viabilidade, onde é analisado pelo INPI se já existe o registro de alguma marca igual ou similar à que você deseja registrar, em um ramo parecido.
Após a pesquisa, o pedido é protocolado, enviando as informações da marca e os documentos necessários para o registro. Dessa forma, inicia-se o processo do próprio órgão: o nome da marca é publicado na revista do INPI, para abrir a possibilidade de oposição caso outra empresa sinta-se copiada.
Por fim, há o acompanhamento do pedido, onde o INPI pode solicitar mais informações e documentos, podendo haver oposições de outras marcas, e no caso de indeferimento há a possibilidade de contestar esta decisão.
Tudo isso pode levar até um ano para sua conclusão, e a complexidade do processo pede preferência por um auxílio profissional.
2. Abertura do CNPJ
Já o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o documento de identificação do seu negócio. Para entendê-lo melhor, podemos pensá-lo como o CPF das organizações.
Ele é essencial de um ponto de vista de prestação de contas com o Estado, já que é através dele que a Receita Federal acompanhará as movimentações financeiras do seu negócio: ele é utilizado para a emissão de notas fiscais e para a cobrança de impostos, por exemplo.
Mas também é essencial de um ponto de vista de desenvolvimento do seu negócio. Para conseguir abrir uma conta bancária empresarial ou fazer uma licitação, é necessário possuir um CNPJ também.
Etapas do cadastro do CNPJ
O processo de cadastro do CNPJ passa por algumas etapas.
Em um primeiro momento, é necessário entender qual o tipo de empresa que seu negócio se encaixa. Ele pode se enquadrar como Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, ou apenas na classificação geral de empresas.
Com isso, é necessário também definir os detalhes da sua empresa, como natureza jurídica, área tributária e área de atuação da empresa, de acordo com o CNAE. Tendo essas informações, você consegue elaborar um contrato social, que compreende todos os principais dados da empresa. Esse contrato deve ser registrado na Junta Comercial.
Por fim, deve ser feito o requerimento do CNPJ na Receita Federal, e para isso é necessário reunir mais uma série de documentos: documento de identificação e comprovante de residência dos sócios, Contrato Social e comprovante de pagamento de taxas.
A partir de agora, para a Receita Federal, você abriu um negócio, e passa a ter todos os reflexos jurídicos sobre ele.
3. Assuntos Contábeis
Além de ser necessário a contabilização do investimento inicial colocado no negócio, que vai desde o local de atuação, pagamento de funcionários e taxas, também existem diversas obrigações fiscais que sua empresa terá durante o funcionamento, como balanços e declaração do imposto de renda.
Por isso, todo negócio que está começando precisa de um serviço contábil de confiança, garantindo que ele vai se manter em dia com suas obrigações diante da Receita Federal.
4. Registro de Patente
Dependendo da área de atuação do seu negócio, você pode não se interessar apenas por proteger sua marca, mas também pela proteção do seu próprio produto ou processo.
Afinal, se você inovou dentro de sua área, você quer garantir os direitos sobre a sua invenção, e não sofrer de imitações por concorrentes.
Para isso, o INPI também possui um título referente ao registro de patentes, referente tanto à invenção de um produto ou processo, quanto a melhorias de uso de alguma ferramenta.
Esse título confere todos os direitos ao lucro referente à invenção para o dono: é proibida a comercialização, fabricação ou uso do produto, ou processo por terceiros.
Para conseguir essa amplitude de proteção, o processo é longo e rigoroso. Primeiramente, é recomendado uma verificação se o produto ou processo não foi registrado por terceiros.
Com um resultado positivo, dá-se início ao processo: É cobrado uma taxa do INPI e um relatório técnico, de acordo com o Manual para o Depositante de Patentes.
Após o envio do pedido, inicia-se o processo de acompanhamento, feito através da Revista de Propriedade Intelectual (RPI).
A patente fica em sigilo pelos primeiros 18 meses, e depois você precisará pagar anuidades a partir do 24º mês de registro até o fim do registro, que dura 15 anos em caso de patente de Melhoria de Uso e 20 em caso de patente de invenção.
Outras taxas também podem ser cobradas, como a emissão da carta-patente, por exemplo.
Com isso, sua invenção original e todo o lucro e comercialização vindo dela está protegido, garantindo a defesa contra concorrência desleal e imitação.
Minha empresa está pronta para atuar no mercado?
Esses são os principais documentos para legalizar a marca e garantir a sua existência no campo legal.
Você agora já tem o registro dela como uma empresa, está com suas responsabilidades fiscais em dia e tem a proteção do uso tanto da sua identidade visual quanto do produto que está sendo comercializado.
Se você tiver dificuldades no processo, procure o auxílio de uma assessoria jurídica. As equipes jurídicas ajudarão você a legalizar a marca e protegê-la.
Escrito por Maria Eduarda Marcos da Mota.
