Tudo sobre o gerador de política de privacidade: entre os conceitos e os riscos de utilizá-lo
Existem alguns sérios riscos em usar o gerador de política de privacidade que essas empresas não contam. Fique por dentro disso.
Se você chegou até aqui, imagino que já saiba da importância de ter uma política de privacidade na sua empresa. Certo?
Nesse cenário, é bem possível que o gerador de política de privacidade possa parecer uma forma simples (rápida e menos custosa) de resolver essa questão.
Promete-se, afinal, gerar uma política de privacidade de forma gratuita e automática dentro de instantes.
No entanto, existem alguns sérios riscos em usar esse tipo de ferramenta que essas empresas não contam. Definitivamente, não dá para ficar fora de assunto, ok?
Só assim você vai poder decidir o melhor caminho na hora de elaborar a sua política. Esse artigo vai te ajudar nisso. Vamos lá.
O que é política de privacidade?
Em primeiro lugar, você precisa entender que todas as empresas podem coletar diversas informações a partir de um simples acesso no site, como:
- Dados de contatos (e-mail e telefone, por exemplo) que o usuário enviou;
- Informações de navegação (cookies);
- Dados sobre as páginas que o usuário visitou;
- Fontes de tráfego;
- Localização;
- O comportamento do usuário no site ou no aplicativo.
Isso te ajuda a entender o que é uma política de privacidade de dados e qual é a importância disso para a segurança e a privacidade dos usuários.
Em termos simples, a política de privacidade é o documento que explica como o site utiliza os dados e as informações de seus usuários.
De forma geral, ela explica todos os direitos, as garantias, as formas de uso, os dados coletados e qual será o processamento e descarte dessas informações pessoais.
Ou seja: a função da política de privacidade é esclarecer para o usuário como a empresa vai usar esses dados e para qual finalidade.
Nesse contexto, a política de privacidade é literalmente o contrato que regula a relação entre as pessoas usuárias e o provedor.
Por que ter uma política para a privacidade?
Se o seu site já coleta ou vai coletar informações pessoais de usuários, não tem como não ter uma política de privacidade.
Vou te explicar o porquê.
Política de privacidade pela LGPD
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a política de privacidade é, antes de mais nada, uma obrigação legal das empresas.
Afinal de contas, no artigo 6º da LGPD estabelece quais os princípios devem nortear o tratamento de dados pessoais.
Um dos primeiros princípios é o da transparência, que define “a garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento”.
Além do mais, previu-se a garantia da segurança dos dados pessoais. Isso significa a “utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas”.
Também exige-se a “adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais”, através do princípio da prevenção.
Quer dizer: a LGPD estabelece a necessidade de tratar os dados pessoais com transparência, segurança e prevenção de danos aos dados pessoais.
Nesse sentido, o não cumprimento desses princípios podem custar multas milionárias. Isso faz com que a política de privacidade de dados também seja um assunto do âmbito econômico da empresa.
Responsabilidade com a privacidade de dados
No mais, ter uma política de privacidade também é uma medida estratégica em termos econômicos.
Afinal de contas, o descumprimento dos princípios da LGPD pode acarretar em multas com altos valores.
Em outros casos, podem acontecer acidentes e vazamento de informações. Foi o que aconteceu recentemente com a Yahoo, que tornou públicas milhares de senhas de usuários.
Por certo, esse vazamento submeteu os usuários a diversos riscos, como fraudes, violação de sigilo de comunicações e crimes contra a ordem financeira.
Como a política de privacidade regula o que pode ou não ser feito, estabelece também os direitos e os deveres de cada parte.
Transparência e reconhecimento de marca
Além do mais, a política de privacidade reforça um compromisso da empresa com os usuários, especialmente em relação à transparência e à segurança das pessoas.
O que, sem dúvida, estabelece uma relação de confiança e de credibilidade entre as pessoas e a organização.
Essas são, atualmente, os maiores objetivos de empresas digitais. Para consumir produtos ou serviços digitais, as pessoas precisam confiar integralmente nas empresas.
Então, quanto mais transparente for essa relação, melhor é o reconhecimento da marca e, por consequência, melhores são os resultados da empresa.
Como criar uma política de privacidade
Já vamos falar melhor sobre os riscos de um gerador de política de privacidade, mas antes, trazemos as nossas dicas para criar uma política de privacidade para sua empresa:
- Entenda o modelo de negócio específico da sua empresa. Não adianta copiar e colar um modelo genérico do documento. Ele deve atender às suas necessidades específicas.
- Observe as legislações com cuidado. Cada área de atuação costuma ter legislações específicas. Tenha atenção.
- Conheça as preocupações das pessoas que usam seu site. Isso pode direcionar a confecção do documento.
- Evite termos de difícil compreensão. Você não pode se esconder atrás de termos jurídicos inacessíveis. Transmita uma mensagem clara e transparente.
- Obtenha apenas dados importantes. Qualquer obtenção de dados que excedam a necessidade podem ser consideradas inapropriadas.
- Descreva com detalhes como as informações são coletas e para qual finalidade.
- Informe se haverá compartilhamento com outras pessoas.
- Deixe claro como a empresa coleta, armazena e protege as informações.
- Não esqueça de deixar claro sobre o consentimento da pessoa em fornecer os dados pessoais.
- Apresente os direitos das pessoas nos termos da LGPD.
- Por fim, disponibilize canais de atendimento de dúvidas e solicitações.
O que é um gerador de política de privacidade
O gerador de política de privacidade e termos de uso são softwares que criam esses documentos, de forma digital e automática.
A promessa dessas ferramentas é criar, em segundos e de forma gratuita, políticas de privacidade que possam ser adaptadas às necessidades da empresa.
Como funcionam os geradores de política de privacidade online
O gerador de política de privacidade funciona de forma muito simples. Basta preencher os dados no formulário. As informações necessárias são, por exemplo, nome da empresa e domínio do site. Depois disso, é só clicar em “gerar política”.
A partir de um modelo pré-estabelecido, a ferramenta apenas inclui os dados específicos da empresa. Ou seja: o gerador de política de privacidade usa um template padrão.
Perceba que não há nenhuma personalização no texto para as necessidades de cada empresa. Só a partir disso já dá para perceber a falta de confiabilidade da ferramenta, não é mesmo?
Quais os riscos de utilizar um gerador de política de privacidade
Pois bem. Você já sabe que os geradores de política de privacidade entregam apenas modelos genéricos desses documentos,
Esses modelos não trazem, portanto, informações fundamentais sobre o modo de tratamento dos dados pessoais dos usuários. Como, por exemplo:
- Quais são os dados que o site efetivamente coleta;
- De que forma pode-se usar os dados para divulgação;
- Como é feito o armazenamento dos dados de cartões de crédito, se tem um aplicativo de pagamento online;
- Direitos de propriedade intelectual;
- Direito de imagem, em alguns casos.
- Transferência de informações para outras pessoas, inclusive do exterior.
Por óbvio, um documento genérico não consegue reproduzir, de forma suficiente, a realidade da empresa.
Sendo assim, expõe-se a empresa a diversos riscos jurídicos. Isso pode ser até pior do que não ter nenhuma política. Afinal, pode-se estar informando informações inverídicas.
Não por menos, os sites que oferecem um gerador de política de privacidade apontam que são legalmente isentos. Isso significa que se isentam de qualquer tipo de responsabilidade por ações decorrentes do conteúdo dos documentos que geram.
Inclusive, incentivam a procurar aconselhamento jurídico independente para adaptar as políticas às práticas específicas dentro de cada empresa.
E nesse ponto eles têm razão. Além de bastante burocrático, a construção da política de privacidade exige conhecimentos técnicos e muita atenção aos detalhes da realidade de cada empresa.
É por isso que, talvez, seja difícil fazê-lo sem orientação.
Para garantir a sua segurança jurídica e não correr nenhum risco, procure uma assessoria jurídica personalizada.
A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.
Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.
