Você sabe o que significa o símbolo de marca registrada ®?

Não sei se você sabe, mas a gente vive batendo na tecla sobre a importância da marca para uma empresa. Já que ela comunica a qualidade do produto ou do serviço para seus clientes.

Nós reiteramos, principalmente, sobre a necessidade do registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para garantir os direitos da sua marca no Brasil.

Afinal de contas, o  registro no INPI concede exclusividade do direito sobre a marca dentro do seu nicho de atuação. Sendo assim, em caso de plágio, pode-se tomar providências quanto ao uso indevido da sua marca.

O símbolo de marca registrada é, portanto, a representação visual de tudo isso: ele transpassa a segurança e a credibilidade do registro de marca de forma visual aos clientes. Só por isso já dá para perceber a importância desse símbolo, não é mesmo?

Então, não importa em qual nível do processo de registro sua marca está, você definitivamente não pode ficar por fora disso. Vamos lá?

Qual é o significado do símbolo de marca registrada?

O símbolo de marca registrada é o R maiúsculo dentro de um círculo que acompanha a representação visual de algumas marcas: ®.

Como o próprio nome já sugere, o símbolo de marca registrada significa que a marca passou por um procedimento administrativo de registro de marca no INPI.

Ou seja: é uma comprovação visual de que a marca está devidamente registrada no INPI e que, por esse motivo, é de uso exclusivo da empresa.

Indica, portanto, que a marca é protegida pela Lei nº 9.279/1996, da Propriedade Industrial.

É importante frisar que a utilização ou não do símbolo de marca registrada não altera a validade do registro no INPI. Quer dizer, não existe uma obrigatoriedade em usá-lo.

Por que utilizar o símbolo de marca registrada?

Talvez você esteja se perguntando: se não é obrigatório utilizar o símbolo de marca registrada, por que utilizá-lo?

Bom, não existe um único motivo e as respostas necessariamente passam pela importância de fazer o registro da marca.

Já que muitas empresas optam por utilizá-lo para mostrar que fizeram corretamente o registro da marca.

Afinal de contas, o registro de marca transpassa a ideia de seriedade, de profissionalismo, de credibilidade e de qualidade aos clientes.

Nesse contexto, o símbolo de marca registrada é a representação gráfica de todas essas características transmitidas.

Além do mais, diante de empresas concorrentes, o símbolo de registro também é uma forma de deixar claro que a marca está registrada e que, portanto, não é possível reproduzi-la.

Quando se usa o símbolo de marca registrada?

Como você já sabe, não é obrigatório utilizar o símbolo de marca registrada para validar o registro da marca. Isso significa que a empresa pode utilizar sempre que quiser.

Também não existe uma regra que especifica onde o ® deve ficar. De forma geral, usa-se o símbolo à direita do logotipo, de forma alinhada ao topo ou à base. Mas não é uma regra.

Da mesma forma, não existe uma norma sobre o tamanho do símbolo. Aconselha-se que seja pequeno e discreto, para não desequilibrar a estética da representação visual da marca.

No entanto, existe um ponto muito importante: a marca só pode utilizar o símbolo de marca registrada quando tiver o certificado de registro do INPI.

Isto é, se você solicitou o registro de sua marca ao INPI e ainda não obteve resultado, não deve utilizar o símbolo. Somente quando o registro for aceito é que se pode utilizá-lo.

É fundamental ter um cuidado especial quanto a isso. Não respeitar esse critério pode causar muita dor de cabeça, inclusive caracterizar falsidade ideológica.

Então, espere o momento certo para usar o símbolo, ok?

Quem pode usar o símbolo de marca registrada?

Não é demais ressaltar esse ponto. Você já sabe que só pode utilizar o símbolo de marca registrada quando o registro de marca estiver devidamente aprovado pelo INPI.

Por decorrência lógica, só podem utilizar esse símbolo marcas que já são registradas perante o INPI.

O que significa o ™?

O símbolo ™ remete à expressão em inglês trademark. Em português, significa marca comercial.

De forma habitual, utiliza-se esse símbolo nos Estados Unidos para designar marcas que não são registradas. Ou seja: as pessoas utilizam o símbolo para identificar que são titulares da marca.

No Brasil, esse símbolo não tem um significado prático. Afinal, como você sabe, a proteção da Lei nº 9.279/1996 destina-se exclusivamente para marcas que têm o registro no INPI.

Então, de maneira geral, a legislação brasileira não protege o direito de exclusividade de marcas que não têm o registro.

Quando usar o ™?

A ideia do símbolo ™ é simplesmente identificar uma marca comercial que não tem registro, mas que é passível de registro.

Usa-se, portanto, para identificar uma marca comercial que pode constituir um patrimônio imaterial de uma empresa. Isto é, apresenta-se a marca aos clientes, através de uma representação visual.

O que significa ©?

O símbolo © significa copyright. Em português, o termo significa direitos autorais.

Em resumo, os direitos autorais são os direitos referentes às  pessoas autoras. No Brasil, a Lei nº 9.610/1998 regula todos esses direitos.

No art. 22, estabelece que “pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou”. Dentre os direitos patrimoniais, está o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.

Quando usar ©?

Por esse motivo, utiliza-se o símbolo de copyright, ©, em obras literárias e todas as outras produções intelectuais.

O símbolo indica que somente a pessoa autora tem direitos exclusivos sobre o conteúdo original. Desse modo, proíbe-se a reprodução e a circulação da obra sem a sua autorização.

Qual é a diferença entre ©, ® e ™?

É comum confundir esses três símbolos, porque todos se relacionam à propriedade intelectual. No entanto, como as próprias definições demonstraram, os significados desses símbolos compreendem conceitos diferentes.

Utiliza-se o símbolo ® para marcas registradas aqui no Brasil. Quer dizer, como você viu, é a representação visual do registro de marca no INPI em território nacional.

O símbolo ™, no entanto, representa as marcas comerciais nos Estados Unidos. Ou seja, é um símbolo que identifica marcas em um território internacional e que não tem proteção legal no Brasil.

Por último, o símbolo de copyright, ©, remete à expressão direito autoral. Utiliza-se, portanto, para designar o direito exclusivo que autores e autoras têm sobre obras literárias e outras produções intelectuais.

Como fazer o símbolo ©, ® e ™ no teclado do computador?

Os símbolos de ©, ® e ™ não aparecem de forma direta no teclado do computador. Mas isso não significa que não é possível fazê-los. Vamos lá.

Para fazer o símbolo de marca registrada, ®, você deve, em primeiro lugar, ativar a tecla “num lock”. Depois disso, segure a tecla “alt” e digite 0174.

Em alguns computadores, para fazer o ™, basta digitar as letras TM maiúsculas que o símbolo aparece de forma automática.

Se esse não for o seu caso, você deve ativar a tecla “num lock”, segurar a tecla “alt” e digitar 0153.

Por fim, para fazer o símbolo de copyright, ©, ative a tecla “num lock”, segure a tecla “alt” e digite 0169. Pronto!

Já deu para perceber a importância que o registro no INPI tem para garantir o direito de uma marca, não é?

E, como você pode perceber, o registro de marcas envolve muitos detalhes e tomadas de decisões importantes, não é? É por isso que talvez seja difícil fazê-lo sem orientação.

Para garantir que a marca seja protegida, recomenda-se conversar com uma assessoria jurídica personalizada. A assessoria irá entender quais são as suas necessidades específicas e fornecerá recomendações úteis ao seu negócio e a sua sociedade.

 

Escrito por Beatriz Coelho, redatora e mestra em Direito.

 

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