Saiba como construir uma Política de Cookies conforme a LGPD

Política de Cookies

Por que uma política de cookies eficiente é importante para a adequação à LGPD

Atualmente, os cookies são essenciais para um bom funcionamento de sites e aplicativos, pois tornam essas plataformas mais adequadas ao usuário.

Além disso, são importantes para ações voltadas ao marketing, pois, através da coleta de dados do usuário, é possível propor campanhas mais assertivas. Contudo, um detalhe pode passar sem você perceber: a necessidade de elaborar uma Política de Cookies.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, surge o debate sobre como realizar essa coleta de dados da forma mais transparente e clara possível.

Ao longo deste artigo você vai entender mais sobre o assunto!

O que são cookies?

Os cookies podem ser definidos como arquivos de textos que contêm determinadas informações sobre o usuário de um site.

A função dos cookies, portanto, é identificar e armazenar algumas informações, como o seu histórico de navegação e certos dados disponibilizados ao site.

Os cookies são muito importantes para impulsionar campanhas de marketing de diversas empresas, como startups, pois, através deles, é possível entender o comportamento do consumidor.

Além de serem importantes para o marketing, os cookies são fundamentais para facilitar nosso dia a dia. Afinal, são eles os responsáveis por salvar nossos trabalhos, para que, ao entrar novamente, na plataforma, eles não sejam perdidos.

Veja, então, como utilizá-los sem ferir a LGPD com uma Política de Cookies.

O que é uma Política de Cookies

A Política de Cookies é um documento contendo todas as informações necessárias ao usuário a respeito dos cookies usados na plataforma.

Assim, precisa constar na Política de Cookies:

  • os cookies usados;
  • para que serve cada um;
  • como são desabilitados; e
  • pedir o consentimento do usuário para que sejam usados.

A Política de Cookies é essencial para que o armazenamento de determinadas informações, essenciais tanto para o detentor do site quanto para o usuário, possa ser realizado em conformidade com a LGPD.

O que é uma Política de Privacidade

A Política de Cookies, abordada anteriormente, é um documento complementar à Política de Privacidade.

A Política de Privacidade é um documento descrevendo como os dados coletados, por um site ou aplicativo, serão utilizados.

Outro ponto importante é esclarecer se esses dados serão repassados para terceiros. Se for o caso, deve-se abordar com quem esses dados são compartilhados.

Assim, sua função é manter a transparência com o usuário, para que ele possa decidir se deseja ou não fornecer seus dados para essa empresa.

O que a LGPD diz sobre a Política de Cookies?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta como principal objetivo proteger a privacidade do usuário, inclusive no âmbito digital.

Assim, para manter-se em conformidade com a LGPD é extremamente importante deixar claro para o usuário como os seus dados estão sendo coletados e para qual finalidade.

É nesse sentido que entram a Política de Privacidade, o Termo de Uso e a política de cookies.

Por armazenarem diversos dados, alguns, inclusive, dados pessoais, eles devem estar de acordo com a LGPD.

Para se adequar à LGPD, mantendo uma relação de transparência com o usuário da plataforma, portanto, torna-se essencial possuir uma Política de Cookies.

Cookies são dados pessoais?

Primeiramente, dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação que possibilite a identificação, de forma direta ou indireta, de uma pessoa.

Alguns exemplos de dados pessoais são:

  1. Nome;
  2. RG;
  3. CPF;
  4. Gênero;
  5. Data e local de nascimento;
  6. Telefone;
  7. Endereço residencial;
  8. Retrato em fotografia.

Sabendo disso, pode-se afirmar que nem todos os cookies são dados pessoais.

O tempo de permanência em um site é coletado por um cookie, por exemplo. Porém, essa informação não possibilita a identificação do usuário.

Por outro lado, ao realizar um cadastro em determinada página através de um e-mail, há a presença de um dado pessoal que pode ser coletado por um cookie.

Assim, um cookie não vai sempre envolver dados pessoais, mas como isso ocorre em muitos casos, é muito importante uma Política de Cookies que também aborde o tratamento desses dados pessoais.

Por que usar uma Política de Cookies

A principal importância da Política de Cookies é transmitir uma relação  de transparência e credibilidade com o usuário, deixando claro o que será feito com os dados para que forneçam ou não o consentimento para essa coleta.

Passar essa informação de forma clara demonstra que a sua empresa é confiável, pois apresenta uma preocupação com os usuários, aumentando a segurança destes com o seu negócio.

No viés jurídico, uma política de cookies é essencial para evitar problemas futuros, pois traz a opção de o usuário aceitar ou não este documento. Dessa forma, resulta em menor margem para uma falta de comunicação que acabe por gerar complicações legais.

Como fazer uma Política de Cookies?

Como foi abordado anteriormente, uma Política de Cookies bem estruturada é muito importante tanto para o usuário quanto para a empresa detentora do site ou aplicativo.

Os principais pontos que deverão ser abordados em uma política de cookies são:

  1. Quais cookies são utilizados?
  2. Qual a finalidade do uso dos cookies?
  3. Como o usuário pode gerenciar os cookies?

1. Descreva os cookies utilizados em sua Política de Cookies

O primeiro passo para realizar uma Política de Cookies é informar quais são os cookies utilizados e de que forma eles trabalham.

Em resumo, pode-se abordar a presença dos seguinte cookies:

  1. Necessários
  2. De desempenho
  3. De funcionalidade
  4. De segmentação e rastreamento

Desse modo, demonstra-se não só qual cookie é utilizado, mas também como eles funcionam para coletar determinados dados.

2. Informe qual a finalidade do uso de cookies

Após esclarecer quais cookies são utilizados, é importante, também, demonstrar o motivo de realizar essa coleta de dados.

Deve demonstrar, na Política de Cookies, que o propósito dessa coleta é melhorar a experiência do usuário na plataforma.

Essa transparência ao abordar a razão de uso desses dados é essencial para manter uma boa relação com quem usa a plataforma e uma conformidade à LGPD.

3. Esclareça como o usuário pode gerenciar os cookies

Um ponto importante para se manter em conformidade com a LGPD é que o titular dos dados tenha um controle sobre as informações coletadas a seu respeito.

Assim, precisa estar claro nessa Política de Cookies como é possível revogar o consentimento sobre o uso dos cookies, excluir e acessar certos dados já coletados.

Também é importante trazer como o não consentimento do uso de cookies afetaria o resultado da plataforma do site ou aplicativo.

Onde exibir a Política de Cookies?

Para tornar claro para o usuário, desde o momento em que entra na plataforma, quais cookies são utilizados e qual o motivo dessa coleta de dados, é interessante inserir um aviso de cookies no seu site ou aplicativo.

A seguir estão duas plataformas mais utilizadas para o aviso de cookies:

GDPR Cookies Consent

É uma ferramenta completa e gratuita, que permite diversas alterações para a customização da plataforma, também possibilita edições ao gerenciar o consentimento.

O ponto negativo dessa plataforma é que apenas poderá ser utilizada em sites que sejam WordPress.

AdOpt

Essa plataforma não só gera o aviso no site, como também é muito interessante por possibilitar a visualização e gerenciamento de funcionalidades a respeito da privacidade do usuário.

Um ponto negativo do Adopt é que a versão gratuita não possui tantas funcionalidades, e as duas versões mais completas são pagas.

Quais os riscos de não ter uma política bem definida

É um problema muito grave uma Política de Cookies que não aborde de forma completa informações como quais cookies são utilizados e para que são utilizados.

Isso envolve a transparência e privacidade prezadas pela LGPD. Assim, o uso de cookies que viole essa lei poderá sofrer penalidades.

Além disso, um uso inadequado dos cookies leva a perda de credibilidade e abala a reputação da empresa.

Desse modo, a política de cookies é essencial para transmitir profissionalismo e confiança aos usuários.

Por esse motivo e levando em conta a possibilidade de penalizações da LGPD pelo uso indevido de dados,  é importante procurar o auxílio de uma assessoria jurídica para que esse documento seja produzido de forma adequada e clara.

 

Escrito por Gabriela Schmitz Green

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